Relator apresenta novo texto da reforma política que prevê R$ 3,5 bi para financiar eleições de 2018.
O deputado Vicente Candido
(PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (13) uma nova versão do seu relatório à
comissão da reforma política com previsão de R$ 3,5 bilhões para financiar as
eleições de 2018 e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes.
“O centro do debate é o
financiamento público. E, por ser financiamento público, nós temos de tomar
muito cuidado com o regramento. Nós temos de ter eleições enxutas”, disse
Candido.
Essa é a terceira versão do
relatório à comissão, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e
do financiamento de campanhas. O texto altera as leis dos Partidos Políticos
(9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a
minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15).
Fundo de financiamento
Para financiar as campanhas
eleitorais, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD),
que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. O FFD será
distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos.
Os recursos do fundo serão
incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Para a eleição de 2018, a
proposta destina 0,5% da receita corrente líquida (RCL) – calculada de junho de
2016 a junho deste ano, o que daria cerca de R$ 3,5 bilhões, de acordo com o
relator.
A partir de 2020, o valor do
fundo será de 0,25% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, algo em
torno de R$ 2 bilhões, segundo estimativa de Candido.
A proposta também impõe teto
de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na
circunscrição eleitoral.
Para o deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP), a fórmula de distribuição dos recursos do fundo para as
próximas eleições privilegia os grandes partidos.
“A meu juízo, isso não é
democrático. Creio que até agosto poderemos ter uma fórmula mais equitativa
baseada, sobretudo, no voto popular”, disse.
Pela regra, uma parte dos
recursos será dividida a partir da configuração das bancadas na Câmara e no
Senado em agosto de 2017, e não apenas dos eleitos em 2014.
Doações pessoais
Além das verbas do fundo,
serão permitidas doações de pessoas físicas até 10% do rendimento declarado no
Imposto de Renda do último ano – como prevê a lei atual – ou R$ 10 mil, o que
for menor. As eleições de 2018 terão uma regra mais branda, com doação de até
R$ 10 mil por cargo. Assim, uma mesma pessoa poderia doar R$ 10 mil para cinco
candidatos a deputado e outros R$ 10 mil para dois candidatos a senador, por exemplo.
Quem doar até três salários
mínimos não terá o nome divulgado, a não ser para prestação de contas ou
fiscalização dos órgãos de controle. A ação é para preservar o nome do doador,
segundo Candido, e segue a regra de países como Alemanha e Estados Unidos.
O texto limita o
autofinanciamento para cargos proporcionais de até 5% do valor da campanha e
proíbe a prática para candidatos a cargos majoritários (presidente, governador,
prefeito e senador) para as eleições de 2018.
O relatório também permite o
uso de ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) para “estimular a
cultura do financiamento eleitoral”, segundo Candido.
Já as doações eleitorais de
empresas permanecem proibidas, como já ocorre desde uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) em 2015.
Cronograma
A ideia, segundo Candido, é
colocar o relatório da comissão da reforma política em votação na primeira
semana de agosto, logo após a votação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo. Candido é o relator das
duas comissões e apresentou nesta quarta-feira (12) um substitutivo à PEC, que
também acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e com a figura do
vice.
A intenção é tentar
viabilizar a aprovação dos textos tanto na Câmara quanto no Senado até antes de
outubro, para que as mudanças possam valer já para as eleições de 2018. Para
isso, Candido disse que conversou com senadores para já acatar mudanças desses
parlamentares em seu relatório e, assim, acelerar a tramitação.
“Acatamos várias sugestões
do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem coordenado um grupo lá no Senado,
para que, ao chegar lá, não precise sofrer modificações. O Senado teria 50
dias, para analisar e votar”, afirmou Candido.
Agência Câmara Notícias
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