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Sentença de Moro não torna Lula inelegível; entenda:


O ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira (12) a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex. Essa condenação, no entanto, não representa a inelegibilidade do petista em uma eventual candidatura no ano que vem.

Segundo a Lei da Ficha-Limpa, uma pessoa só estará impedida de concorrer às eleições se for condenada por um órgão colegiado. No caso de Lula, a segunda instância que precisa o condenar para que o mesmo se torne inelegível é o Tribunal Regional Federal da 4ª região.

O ex-presidente só será preso, também, se a condenação for mantida pelo TRF-4, com mais de 8 anos de prisão. Menos do que isso, a pena poderá ser convertida.

Não existe uma previsão do julgamento na segunda instância.



*Feliphe Rojas

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