Assembleia Legislativa debate extinção de zonas eleitorais em Sessão Especial.
A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (4), Sessão Especial para debater
uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visa extinguir zonas
eleitorais na Paraíba. De acordo com a Portaria 372/2017 emitida pelo órgão, os
Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país têm até o dia 18 de agosto para a
conclusão de estudo apontando zonas eleitorais a serem extintas. A audiência
pública foi proposta pelo deputado Raniery Paulino em conjunto com o deputado
Jeová Campos.
Sob a alegação de redução de
custos e da necessidade de readequação, o TSE exige a extinção de zonas
eleitorais em todo o país. Raniery Paulino classificou a decisão como um
equívoco e acrescentou que se faz necessário que a Casa de Epitácio Pessoa se
posicione sobre a Portaria 372/2017, do TSE, que, segundo o parlamentar, reduz
o acesso da população ao Estado e trará transtorno, principalmente, aos mais
humildes. “Temos que buscar racionalizar os gastos públicos, mas sem diminuir o
acesso do serviço público à população. Temos é que melhorar, mas não excluir a
população”, argumentou o deputado. De acordo com Raniery, existe a
possibilidade de que aproximadamente 40 zonas eleitorais venham a ser extintas
com esta determinação. “O momento mais efetivo da cidadania é o direito ao
voto, então, como vamos diminuir esse serviço em relação ao cadastramento
eleitoral, à fiscalização eleitoral?”, questionou o parlamentar.
Jeová Campos disse estar
amedrontado com a determinação do TSE e minimizou a justificava de necessidade
de redução de custos por parte da Corte. “Quantas crises econômicas já não
tivemos? Não tem sentido numa crise econômica ser extinta parte do Poder
Judiciário. Estará distanciando o eleitor, que é a fonte principal da
democracia, do seu direito de voto”, afirmou o deputado. O parlamentar
ressaltou ainda que o distanciamento do eleitor da zona eleitoral, tira dele o
estímulo de participar ativamente da democracia do país. “As pessoas não se
sentirão estimuladas a resolver qualquer pendência na Justiça Eleitoral para
poder ser eleitor, exercer a sua cidadania e colaborar com a democracia”, disse
Jeová.
De acordo com o diretor
geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), André Soares, a
medida adotada pelo TSE é consequência de cortes nos repasses realizados pelo
Governo Federal e do déficit existente por conta de constantes diminuições de
receita. “Com base na Resolução 23.422/2014 do TSE, nós detectamos que várias
zonas da Paraíba não atendem as exigências e das 77 existentes, 49 poderiam
seriam extintas. Por isso, a nossa comissão de estudos está elaborando um
planejamento e buscando a melhor readequação possível, tentando agregar zonas e
fazer com que a população sofra com a menor redução possível”, afirmou o
diretor. O estudo, segundo André Soares, tem sido elaborado com o apoio de
juízes eleitorais, promotores, chefes de cartório e representantes da
sociedade. “Quando o estudo for finalizado, a matéria será levada ao Pleno do
TRE para ser aprovada e só a partir daí a resolução vai ser enviada ao TSE”,
acrescentou.
A presidente da Associação
dos Magistrados da Paraíba, Maria Aparecida Gadelha, classificou a determinação
do TSE como inconstitucional. “Como associação de classe, nós vemos com
bastante preocupação a possibilidade de fechamento de zonas eleitorais. Além de
enxergarmos que a competência para propor a criação e extinção desses
equipamentos é do TRE, não sabemos como será dada assistência à população, nem
como será feito o trabalho de fiscalização das ações e das medidas relativas ao
eleitorado”, comentou Maria Aparecida.
Representando os municípios
que poderão ser afetados com a extinção de zonas eleitorais, o prefeito Bosco
Fernandes, da cidade de Uiraúna, no Sertão Paraibano, demonstrou preocupação em
relação aos transtornos criados ao povo paraibano. “A nossa zona eleitoral foi
fundada há 63 anos e atualmente conta com mais de 12 mil eleitores. Nós podemos
até pensar numa readequação da estrutura existente, mas a forma como o processo
será conduzido não pode prejudicar a locomoção, ampliar a distância e gerar uma
série de outros transtornos à população”, concluiu.
Com a determinação do TSE
devem ser extintas as zonas eleitorais dos municípios de Alagoa Grande, Alagoa
Nova, Alagoinha, Araruna, Aroeiras, Bananeiras, Belém, Bonito de Santa Fé,
Brejos dos Santos, Cabaceiras, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo,
Esperança, Gurinhém, Ingá, Jacaraú, Juazeirinho, Malta, Pedras de Fogo, Pilões,
Pirpirituba, Pocinhos, Rio Tinto, Remígio, São Bento, São João do Cariri, São
José de Piranhas, Serra Branca, Serraria, Solânea, Teixeira e Uiraúna.
A sessão contou com a
presença da deputada Eliza Virgínia, dos deputados João Gonçalves e Janduhy
Carneiro, do secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento, Lindolfo Pires,
do presidente da Comissão do Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vitta, do juiz
eleitoral da Comarca de Pilões, Íano Miranda dos Anjos, do representante da Defensoria
Pública da Paraíba, o defensor Delano Lucas, do presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil em Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, do vereador da
cidade de Sousa, Juscélio Marques, e do vereador de Cabaceiras, Aguinelo
Cavalcante.
Redação com ascom
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