CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país.
A presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os
magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os
tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho
cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do
pagamento.
A medida foi tomada após o
surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça
de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos
magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou
a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso,
os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo
Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil,
disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado
por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
“A partir do mês de setembro
de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do
Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos
magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos
cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do
orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”,
diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site
todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.
Agência Brasil
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