FPM: Municípios recebem primeira parcela de agosto nesta quinta-feira.
O primeiro repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto será de R$
2.940.603.707,90. O valor, com o desconto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), será depositado nesta
quinta-feira, 10 de agosto, nas contas das prefeituras.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) ressalta que o FPM, em valores brutos, somado a dedução do
Fundeb, será de R$ 3.675.754.634,88. Estudos da entidade apontam que esse 1º
decêndio de agosto de 2017 comparado com mesmo período de 2016 teve um
crescimento de 1,33% em termos nominais - comparando os valores sem considerar
os efeitos da inflação. Já o valor real do repasse do 1º decêndio de agosto em
relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 0,68% levando em conta
as consequências da inflação.
O montante de FPM repassado
ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 60,579 bilhões. Isso representa um
aumento de 11,43% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo
período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. A CNM ressalta
que nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho - previsto
na Emenda Constitucional 84/2014 que resultou em cerca de R$ 3,999 bilhões de
reais. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta
crescimento de 7,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Previsões
A CNM reforça aos gestores
que fiquem atentos as previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional
(STN) que estima para o mês de agosto um crescimento de 34% em relação ao mês
anterior. A entidade frisa ainda que essas previsões são nominais e, por isso,
não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no
segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro
semestre, a CNM reforça que é necessário atenção e boa gestão com os recursos
municipais.
Repatriação
No mês de agosto os
Municípios receberam uma parte maior do Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (Rerct) - a
repatriação. A CNM lembra que o repasse vem sendo pago, a valores menores,
desde o segundo decêndio de abril. Porém, a maior parte foi paga no atual
decêndio.
CNM
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