Juiz manda reabrir cadeia na região Seridó do RN.
O juiz Marcus Vinícius
Pereira Júnior, da Vara Criminal de Currais Novos, na região Seridó potiguar,
decretou a liberação parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) do
município e determinou que ele volte a receber presos provisórios. As celas
foram fechadas pela própria Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado
(Sejuc), em junho, após fuga de quatro presos da unidade.
Na ocasião do fechamento,
pelo menos 68 presos foram transferidos para outras unidades prisionais do
estado. Pela decisão, novas transferências só poderão acontecer com autorização
judicial.
O G1 entrou em contato com a
Sejuc e aguarda resposta sobre o assunto.
Na interdição
administrativa, a justificativa da Sejuc era de que o CDP passaria por uma
reforma. As obras não começaram, até agora. Desde então, a unidade recebia
apenas os 21 presos do sistema semiaberto que vão dormir no anexo (com
capacidade para 40 pessoas) e saem durante o dia.
O CDP tem capacidade para 60
presos em regime fechado, com cinco celas, no ambiente térreo e pavimento
superior, com dimensões que vão de 7,00 m² a 22,33 m².
Em julho, um acordo entre a
promotoria do município o estado autorizou a unidade a receber presos durante o
período de festas da padroeira da cidade, para evitar que a polícia tivesse que
se deslocar para Caicó, também na região Seridó, a fim de entregar os detidos
ao sistema penitenciário. Por causa disso, 10 presos provisórios estão na
unidade. Mas uma determinação administrativa recebida nesta terça-feira (1º),
pelos agentes da unidade, informava da transferência deles para o CDP de
Parelhas.
Após realizar uma inspeção
na unidade, o juiz Marcos Vinícius considerou que, diante do 'caos' vivido no
sistema penitenciário do RN, é totalmente sem razoabilidade a interdição total
do CDP para a realização de reforma. Ainda como argumento, o magistrado apontou
que as demais unidades da região estão superlotadas.
De acordo com ele, o CDP de
Parelhas está com 153 presos, tendo capacidade para 80. E a Penitenciária
Estadual do Seridó contabiliza 386 presos, sendo que sua capacidade é de 337
presos.
“Pela inspeção ficou
constatado que o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos tem melhores
condições de receber os presos provisórios da comarca de Currais Novos (cidades
de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá), que os locais de internação
provisórias existentes no Seridó, ou seja, Parelhas e Caicó”, disse na decisão.
Providências
Em sua decisão, o juiz ainda
determinou que a cela 05 não poderá custodiar presos até que a estrutura dela
seja reforçada. Foi dessa carceragem que fugiram quatro presos no mês de junho.
A última ocorrência desse tipo, na unidade, tinha acontecido em 2013. O juiz
ainda salientou que presos mais perigosos e com histórico de fugas devem ser
encaminhados para locais com maior estrutura de segurança.
O juiz ainda determinou que
o Estado nomeie de um novo diretor para a unidade e que seja oficiada aos
agentes penitenciários do CDP a proibição de transferência dos presos, a não
ser com autorização judicial.
G1
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