PGR apresenta denúncia contra quatro senadores do PMDB envolvidos na Lava Jato.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (25) denúncia
contra quatro senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR),
Garibaldi Alves Filho (RN) e Valdir Raupp (RO).
No
mesmo inquérito, também foram denunciados o ex-presidente José Sarney; o
ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sergio Machado; o
ex-presidente da empresa Odebrecht Ambiental Fernando Reis; e os executivos
Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, sócios da empresa NM Engenharia.
A
denúncia é resultante das investigações sobre desvios em contratos da
Transpetro. São apurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O
deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também era alvo do mesmo inquérito, mas
não foi denunciado.
O
Ministério Público Federal (MPF) informou que a nova denúncia tem como base os
acordos de delação premiada dos executivos Fernando Reis e Luiz Maramaldo, bem
como a de Sergio Machado, além de outras provas colhidas ao longo das
investigações.
Segundo
Janot, entre os anos de 2008 e 2010, Renan, Jucá e Garibaldi Alves pediram com
“vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas”
vantagens indevidas ao então presidente da Transpetro Sergio Machado, que então
solicitou o pagamento de propina aos sócios da NM Engenharia, em troca de
favorecer a empresa em contratos com a subsidiária da Petrobras.
Os
pagamentos teriam sido feitos na forma de doações legais a diretórios estaduais
do PMDB. De acordo com Janot, Raupp fez solicitação similar em 2012, com o
objetivo de custear a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.
Machado, então, recorreu ao executivo da Odebrecht Fernando Reis, escreveu
Janot.
“Os
dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da
Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante
desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de
domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado,
receberam os maiores volumes de recursos”, escreveu Janot.
A
participação do então senador José Sarney se deu no sentido de manter Sergio
Machado como presidente da Transpetro.
Além
da condenação dos senadores do PMDB por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, e dos executivos envolvidos por corrupção ativa, Janot quer que todos
sejam condenados a devolver o dinheiro desviado aos cofres da Transpetro.
Caberá
agora ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF) analisar o caso. O eventual recebimento de denúncia contra
parlamentares na Lava Jato costuma ser levado para decisão da Segunda Turma da
Corte, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias
Tofolli e Gilmar Mendes.
Defesas
O
advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o senador
Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, disse que “essa denúncia é uma
demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira e
que quer se posicionar frente à opinião pública”.
Kakay
destacou que a Polícia Federal (PF) já havia recomendado que o acordo de
delação de Sergio Machado, uma das bases para a denúncia, fosse anulado. “Não
existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um
delator desmoralizado”, afirmou.
Por
meio de nota, o senador Renan Calheiros disse que “essa denúncia é política.
Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos
benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que
todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão
arquivados por falta de provas”.
O
senador Valdir Raupp, também divulgou nota em que afirma que “jamais tratou
sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou
quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo
nas eleições de 2012 e 2014.”
O
senador Garibaldi Alves Filho em nota repudiou a acusação e destacou "que
esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo Procurador
Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o consequente
arquivamento".
"A
própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de
2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi
beneficiário de nenhuma doação. O senador Garibaldi Alves filho lamenta a
generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira",
diz a nota.
Agência
Brasil
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