Prefeitos têm 15 dias de prazo para participar de pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou uma pesquisa para realização de uma Auditoria
Operacional com a finalidade de traçar um diagnóstico sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos Urbanos no Estado da Paraíba, enfocando o grau de institucionalização
da política, o modo de operacionalização do sistema e a disposição final. O
trabalho está formalizado por meio do Processo TC nº 05095/16, sob a relatoria
do Conselheiro Fernando Catão.
A partir desta quarta-feira
(09), os prefeitos têm 15 dias de prazo para preencher e enviar o questionário
preparado pela Auditoria Operacional e
já encaminhado aos prefeitos Os dados
coletados serão utilizados na auditoria realizada pelo TCE-PB em Resíduos Sólidos Urbano do Estado da Paraíba.
O prazo final para envio é 21 de agosto de 2017.
Recomenda-se que o
preenchimento do questionário seja realizado com os gestores responsáveis pelas
pastas envolvidas na política pública que está sendo examinada. “É de extrema
relevância que as respostas retratem o real cenário existente quanto à situação
dos referidos resíduos no município. A veracidade das informações poderá ser
verificada posteriormente, por meio de inspeção in loco e solicitação de
documentos para corroboração”, destacou o conselheiro.
O não atendimento desta
convocação no prazo assinalado poderá implicar penalidades, conforme a previsão
contida no artigo 56 da LOTCE.
A Auditoria Operacional
destaca a importância da participação dos gestores municipais na pesquisa e se
coloca à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio dos
telefones qualquer dúvida e/ou esclarecimento, entrar em contato por meio do
e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou pelo telefone 83 3208-3493.
Ascom/TCE-PB
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