Publicada MP que libera saque do PIS/Pasep para idosos.
A Medida Provisória (MP) nº
797, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos
e mulheres a partir dos 62 anos, foi publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (24). A MP foi assinada ontem (23) pelo presidente Michel Temer em
cerimônia no Palácio do Planalto.
Pelos cálculos do governo, a
liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa
0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8
milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em
torno de R$ 750.
O pagamento será iniciado em
outubro. De acordo com o Ministério do Planejamento, o calendário de saques
ainda será divulgado pelo governo. “Estamos, antecipadamente, injetando novos
valores na economia brasileira”, disse Temer, em discurso durante a cerimônia.
“Isso tudo será uma injeção na economia, além do que se cumpre mais uma função
social”, completou.
O ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem
tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Atualmente, os
trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde
que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não
tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil,
administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
O saque do saldo principal é
permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos;
invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer
de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso,
concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da
Previdência; morte e em casos de doenças graves.
Agência Brasil
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