TCE-PB identifica empresas com restrições de contratos atuando em licitações do Estado e Municípios.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba identificou empresas, com proibições de firmarem contratos
com Municípios e com o Estado, atuando em 95 licitações. O levantamento foi
realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, essas
licitações envolvem R$ 129 milhões.
O presidente do Tribunal de
Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular,
na manhã desta sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão
promovendo esses certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas
como vencedoras de licitações, mas que se encontram com restrições e sanções em
vigência.
Na planilha encaminhada aos
gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a
data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a
identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da
penalidade.
A orientação do TCE-PB é
para que os gestores convoquem representantes dessas empresas ou pessoa física
vencedora da licitação constante da relação, para coletar justificativas
“acerca da situação sancionatória na qual se encontra e/ou regularizar a
pendência”.
“É mais uma ação de cunho
pedagógico que o TCE, por meio do acompanhamento de gestão, realiza junto aos
seus jurisdicionados, dentro das atribuições legalmente conferidas ao Tribunal,
como órgão de controle externo”, destacou o presidente André Carlo.
Segundo ele, algumas sanções
se aplicam aos gestores que contrataram as empresas. “Cabe ao gestor notificar
as empresas para que elas apresentem justificativas e eles se previnam, para
que os contratados não voltem a repetir práticas irregulares na Paraíba”,
alertou.
Ofício Circular 029/2017 –
Aos Gestores – Assunto: Pessoas Físicas e Jurídicas com Sanções Vigentes.
Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário