TCE-PB prorroga prazo para prefeitos responderem questionários sobre a gestão de resíduos sólidos.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba decidiu prorrogar para o dia 28 de agosto (segunda-feira), o
prazo para que os prefeitos dos 223 municípios paraibanos respondam uma
pesquisa para realização de uma Auditoria Operacional. O objetivo do TCE-PB é
traçar um diagnóstico sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
A consulta enfoca o grau de
institucionalização da política, o modo de operacionalização do sistema e a
disposição final. O trabalho está formalizado por meio do Processo TC nº
05095/16, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão.
Os dados coletados serão
utilizados na auditoria realizada pelo TCE-PB em Resíduos Sólidos Urbano do
Estado da Paraíba. O questionário eletronicamente preparado pela Auditoria Operacional
já foi encaminhado aos prefeitos.
O primeiro prazo foi 21 de
agosto. Todos os prefeitos receberam ofício com orientações sobre o envio das
informações necessárias para a construção da Auditoria Especial.
Recomenda-se que o
preenchimento do questionário seja realizado com os gestores responsáveis pelas
pastas envolvidas na política pública que está sendo examinada. “É de extrema
relevância que as respostas retratem o real cenário existente quanto à situação
dos referidos resíduos no município. A veracidade das informações poderá ser
verificada posteriormente, por meio de inspeção in loco e solicitação de
documentos para corroboração”, destacou o conselheiro.
O não atendimento desta
convocação no prazo assinalado poderá implicar penalidades, conforme a previsão
contida no artigo 56 da LOTCE.
A Auditoria Operacional
destaca a importância da participação dos gestores municipais na pesquisa e se
coloca à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio dos
telefones qualquer dúvida e/ou esclarecimento, entrar em contato por meio do
e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br
ou pelo telefone 83 3208-3493.
Ascom/TCE-PB
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