TCE/PB aprova contas de 2014 do ex-prefeito de Picuí Acácio Araújo.
Acácio Araújo Dantas |
O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2015 do ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias,
a quem impôs o débito de R$ 3.407.742,30.
Ele respondeu, entre outras
irregularidades, pelo desvio de bens e recursos públicos, consumo excessivo de
combustíveis, disponibilidades financeiras não comprovadas e saídas de recursos
municipais também sem comprovação documental. A decisão, da qual ainda cabe
recurso, deu-se conforme entendimento do relator do processo, conselheiro
Fernando Catão.
Tiveram as contas de 2014
aprovadas pelo TCE os ex-prefeitos de Picuí (Acácio Araújo Dantas), Mãe d’Água
(Margarida Maria Fragoso Soares), São José do Sabugi (Iracema Nélis de Araújo
Dantas) e Pocinhos (Cláudio Chaves Costa, este último ainda no cargo de
prefeito municipal).
Também houve aprovação às
contas de 2016 das Câmaras de Vereadores de Capim, Riachão do Bacamarte, Junco
do Seridó e Caturité. Foram aprovadas, ainda, as contas de 2014 da Defensoria
Pública do Estado, nos termos do voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do
processo.
O Tribunal rejeitou os
embargos de declaração com os quais o então prefeito de Alhandra Renato Mendes
Leite pretendia modificar as decisões que antes redundaram na desaprovação das
contas de 2010 e 2011 por ele apresentadas. As decisões desta quarta-feira
deram-se conforme os pareceres do Ministério Público de Contas e os votos do
relator de ambos os processos, conselheiro Marcos Costa.
ADIAMENTO – O processo
referente à Auditoria Operacional na infraestrutura escolar das redes de Ensino
Fundamental ministrado pelo Estado e pelos Municípios paraibanos teve o
julgamento adiado para a próxima quarta-feira a pedido do relator Arnóbio
Viana.
Conduzida pelo presidente
André Carlo Torres Pontes, a sessão teve as participações dos conselheiros
Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa.
Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio
Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de
Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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