Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios.
O Plenário do Senado aprovou
nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação
de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A
medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção
de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de
créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em
agosto, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e agora segue para a análise
da Câmara dos Deputados.
Atualmente, os pequenos e
grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que
acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com
a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de
mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15
mil habitantes.
Com a aprovação da PEC, a
obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos
prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de
menor porte. Os órgãos e entidades da administração pública dispensarão a eles
um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e
a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de
transferências voluntárias entre os entes da federação.
Um dos objetivos da PEC é
evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios
em decorrência de trâmites burocráticos. Na prática, a definição das novas
regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por
meio de projeto de lei complementar, depois que a PEC for aprovada na Câmara
dos Deputados.
Burocracia
Para o senador Otto Alencar
(PSD-BA), a medida vai facilitar a prestação de contas dos municípios, sem que
estes tenham que abrir mão da responsabilidade fiscal. O senador Benedito de
Lira (PP-AL) disse que medida vai desburocratizar as rotinas das prefeituras e
lembrou que a grande maioria dos municípios brasileiros são de pequeno porte.
Na visão do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a PEC é “extremamente
importante”, pois vai na direção do interesse dos municípios
O relator da PEC, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a matéria representa um ganho muito grande
para a máquina pública. Ele lembrou que 85% dos municípios de Roraima serão
beneficiados. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou a sensibilidade do
relator e do autor, ao destacar que a medida vai atingir cerca de 400
municípios paulistas.
O senador Anastasia
agradeceu aos vários senadores que se revezaram nos elogios à proposta. Ele
registrou que a PEC busca aprimorar a administração pública brasileira. Rose de
Freitas (PMDB-ES), Edison Lobão (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), Aécio Neves (PSDB-MG),
Simone Tebet (PMDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ivo Cassol (PP-RO) foram
alguns dos senadores que exaltaram a PEC.
- Infelizmente, os órgãos
públicos complicam as coisas, enquanto as empresas buscam facilitar a vida dos
clientes. Precisamos diminuir ainda mais a burocracia e é esse o mérito da PEC
– declarou Ivo Cassol.
Agência Senado
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