Governadores do NE enviam carta a Temer criticando privatização da Eletrobras.
Os governadores dos nove
estados do Nordeste enviaram hoje (5) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) em que
criticam a privatização da Eletrobras e outras mudanças anunciadas
pelo governo federal no setor de energia. Os chefes dos Executivos estaduais
questionam o uso de um setor, que dizem ser estratégico, para a União poder
minimizar o déficit do Orçamento federal. Eles fazem propostas que vão desde a
desvinculação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) do grupo
Eletrobras até a união da companhia com outras três instituições que promovem o
desenvolvimento no Nordeste.
A carta foi protocolada na
Presidência no fim da manhã pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
Assinaram o documento, além de Câmara, os gestores do Maranhão (Flávio Dino),
Piauí (Wellington Araújo), Rio Grande do Norte (Robinson Faria), Ceará (Camilo
Santana), Paraíba (Ricardo Coutinho), Alagoas (Renan Calheiros Filho), Sergipe
(Jackson Barreto) e Bahia (Rui Costa).
O documento trata de três
mudanças no setor elétrico: revisão do marco legal do setor, descotização do
mercado energético e privatização da Eletrobras. São apresentados
questionamentos para cada um dos tópicos. Um dos argumentos em comum é o
aumento da conta de energia elétrica, com base em manifestação oficial da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esse elemento é citado ao
abordarem a descotização das hidrelétricas. Essa política, implantada por meio
da Medida Provisória nº 579/2012, fazia com que as hidrelétricas vendessem
energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao
contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das
instituições.
Usinas
cotizadas
A maior parte das usinas
cotizadas é da Eletrobras e tem o contrato de concessão estabelecido até 2043.
A descotização, segundo a carta, significaria o rompimento desses contratos.
“Na opinião dos técnicos da Aneel, a modificação pretendida acarreta riscos de
instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes.
Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia ‘velha’ será recolocada no
mercado por algo em torno de R$200/MWH, a preços de hoje”, diz um trecho da
carta.
A respeito do novo marco
legal do setor elétrico, colocado em consulta pública pelo Ministério de Minas
e Energia em julho e agosto, o grupo do Nordeste enumera aspectos que ficaram
de fora da proposta do governo federal, que precisariam ser tratados de forma
administrativa, como os critérios para formação dos preços das tarifas de
energia. É citado ainda que o governo federal “abre caminhos para grandes
mudanças na formação de preços para o mercado”, mas que há apenas uma abordagem
conceitual, sem detalhes objetivos.
São
Francisco
A privatização da Eletrobras
é questionada também tanto pelo valor estratégico da empresa e de seus ativos,
assim como o valor da água do São Francisco para outros usos, como o
abastecimento humano. “A transferência para investidores privados do controle
operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas
pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do
Rio São Francisco”, diz a carta.
Os governadores argumentam
que qualquer decisão a respeito das hidrelétricas tem consequência direta na
vazão do rio, por causa da seca prolongada no Nordeste e da crise por que passa
a Bacia do São Francisco. A Chesf divulgou que a seca na área já é a maior em
90 anos de registro oficial. “Com isso,
põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que
levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar
comprometendo o futuro de gerações”.
O argumento do governo
federal de levantar recursos para cobrir o déficit não seria acertada, segundo
os governadores. Além de criticarem o uso do setor elétrico, “um setor que
exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais”,
para cobrir déficit, os gestores dizem que os “efeitos colaterais” da
privatização “via aumento da tarifa” neutralizarão eventuais resultados
positivos. “Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional
encoberta que é ilegal e inaceitável”.
Propostas
A carta apresenta propostas
que podem ser adotadas como alternativa às medidas do governo federal. Uma
delas é a desvinculação da Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a em
empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. É sugerida
também a união da Chesf com outras três instituições ligadas à União, que
promovem o desenvolvimento no Nordeste em diferentes áreas: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O financiamento do novo
órgão envolve outra sugestão: a manutenção da concessão das usinas cotizadas
até o fim do contrato, em 2043. “O efeito sobre as tarifas de energia em todo o
Brasil, segundo técnicos do setor, seria da ordem de, no máximo, 1,5%. Esse
valor é menos da metade do que pagamos durante três décadas para ajudar os
sistemas isolados através da Conta de Compensação de Combustíveis – CCC”,
argumentam no texto.
À tarifa da energia
cotizada, seria vinculado um percentual para assegurar à Chesf a conclusão do
plano de obras já contratado, o investimento em fontes alternativas e a
revitalização do Rio São Francisco, entre outros pontos. Por fim, os
governadores pedem uma “oportunidade de detalhar e debater” as propostas.
O governo federal foi
procurado para comentar a carta dos governadores do Nordeste, mas ainda não
respondeu.
Agência Brasil
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