Governo adia cronograma para liberação do dinheiro do PIS/Pasep.
Previsto para ser divulgado
nesta sexta-feira (15), o cronograma para a liberação do dinheiro do PIS/Pasep
para idosos foi adiado. A expectativa inicial era de que a divulgação do calendário
ocorresse nesta sexta-feira, mas a definição ocorrerá somente após o retorno da
viagem do presidente Michel Temer para os Estados Unidos (EUA), onde o
presidente deve ficar até a próxima quarta-feira (20).
Na segunda-feira (18), Temer
viaja para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
(ONU), em que o Brasil tradicionalmente faz a abertura. A Agência Brasil entrou
em contato com o ministério, responsável pela divulgação do calendário, mas a
assessoria não confirmou oficialmente a razão.
No final de agosto, o
governo publicou a Medida Provisória (MP) 797/17 para liberar os recursos do
Fundo PIS/Pasep a cerca de 7,8 milhões de cotistas. De acordo com o Ministério
do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, a medida liberará R$ 15,9 bilhões.
A MP reduz a idade mínima
para saque das cotas do fundo dos atuais 70 anos para 62 anos, no caso de
mulheres, e 65 anos no caso de homens, permitindo que o crédito seja
disponibilizado em folha de pagamento ou de forma automática em conta de
depósito ou conta poupança.
Os beneficiados sem conta em
uma das instituições financeiras devem se dirigir a uma das agências, referente
ao programa em que é cadastrado, para retirar o valor. Na hipótese de morte do
titular da conta individual, o saldo da conta será disponibilizado a seus
herdeiros.
Dados apresentados pelo
ministério apontam que, em junho de 2016, o saldo médio por cotista era R$
1.187, sendo que a maioria dos cotistas tem ao menos R$ 750 a ser resgatado.
De acordo com o governo, os
saques começam a partir de outubro de 2017 e se estenderão até março de 2018.
Segundo o Tesouro Nacional, ao final do exercício 2015/2016, aproximadamente
24,8 milhões de trabalhadores ainda tinham recursos junto ao fundo.
Direito
ao benefício
Têm direito ao benefício os
trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e de organizações públicas (Pasep)
que tenham contribuído aos fundos até 4 de outubro de 1988 e que não tenham
efetuado o resgate total de seus saldos.
Os trabalhadores da
iniciativa provada devem procurar a Caixa Econômica Federal para saber se têm
saldo do PIS. Já os servidores públicos devem se dirigir ao Banco do Brasil,
agente operador do Pasep.
Atualmente, o saque do saldo
principal é permitido nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos
completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva
remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social
ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com
deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.
Agência Brasil
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