Justiça recebe denúncia decorrente da Operação Couvert do MPF e PF contra ex-prefeito de Sumé PB.
O Ministério Público Federal
(MPF) em Monteiro (PB) denunciou na Justiça Federal o ex-prefeito do município
paraibano de Sumé Francisco Duarte da Silva Neto pela prática dos crimes de
corrupção e de concussão (exigir vantagem indevida em razão da função). Foram
denunciados ainda, pelos mesmos crimes, o assessor parlamentar da Câmara dos
Deputados Marden da Mota Leitão e os três servidores da prefeitura de Sumé:
Gilvan Gonçalves dos Santos, Daniel Bruno Barbosa da Silva e Humberto Mendes da
Silva.
A denúncia foi recebida pela
11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que também deferiu pedidos
liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo
do processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função
pública do servidor da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão. O processo
foi mantido em segredo de justiça até a efetivação da primeira medida de
sequestro de ativos financeiros das contas bancárias dos réus. Após o bloqueio
dos bens, foi autorizado o levantamento do sigilo judicial.
Até o momento, já foram
bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados nas contas dos réus
valores suficientes para atingir o limite de R$ 706.371,75, e garantir o
ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF requereu novo sequestro de bens
para complementar os valores bloqueados. A Justiça autorizou a restrição de
transferência de quatro veículos localizados em nome de Marden Leitão.
A decisão fixou em 40
salários mínimos a fiança para os réus Francisco Duarte e Marden Leitão. Para o
réu Humberto da Silva, a fiança foi fixada em 15 salários mínimos. Já para os
réus Daniel da Silva e Gilvan dos Santos, o valor da fiança ficou em cinco
salários mínimos. Além do pagamento da fiança, a Justiça ainda determinou que
os réus compareçam mensalmente em juízo para informar e justificar as suas
atividades. Caso não compareçam a qualquer ato do processo, a fiança será
quebrada e os réus poderão ter a prisão preventiva decretada. O MPF requereu a
retenção dos passaportes de Francisco Duarte e Marden Leitão, mas o pedido foi
indeferido.
Investigações - Em 2016, no
curso da Operação Couvert – investigação desenvolvida em conjunto pelo MPF e
Polícia Federal – apurou-se que o então prefeito de Sumé exigiu o pagamento de
10% de propina da empresa Construções, Empreendimentos e Comércio (Coenco),
vencedora de licitação na prefeitura de Sumé para executar obra de esgotamento
sanitário na cidade. A obra foi orçada em R$ 3,4 milhões e financiada com
recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As investigações revelaram
que o prefeito, com a colaboração do então secretário de Obras de Sumé Gilvan
Gonçalves dos Santos; do então membro da Comissão Permanente de Licitação
Daniel Bruno Barbosa da Silva; e do então engenheiro fiscal da prefeitura de
Sumé Humberto José Mendes da Silva exigiu da empresa Coenco pagamento de
propina de 10% do valor do contrato assinado com a prefeitura, para permitir a
execução das obras de saneamento e a manutenção do próprio contrato. A Coenco
venceu a licitação (Concorrência Pública 003/2015) com uma proposta de R$
3.459.825,56.
Mesmo sem a entrega da
propina, a empresa iniciou as obras em 18 de abril de 2016. No entanto, a
partir desse momento, o prefeito, agindo em conjunto com o secretário de obras,
o membro da comissão de licitação e o engenheiro fiscal da prefeitura, passou a
dificultar a execução das obras para coagir o empresário a pagar a vantagem
indevida. A prefeitura expediu notificações por descumprimento contratual,
aplicou pena de advertência, sem fundamento em qualquer laudo ou vistoria e,
por fim, elaborou termo de rescisão contratual, tudo para legitimar a pressão
exercida sobre o empresário para receber a vantagem indevida. Após a conclusão
das diligências sigilosas, o MPF em Monteiro expediu recomendação para que o
contrato fosse restabelecido pela prefeitura de Sumé, que acolheu a orientação
e retomou o contrato com a empresa Coenco.
As investigações tiveram
início em junho de 2016, quando o empresário procurou espontaneamente o MPF
para relatar que estava sendo pressionado, pelo prefeito e pelos servidores,
para efetuar o pagamento de 10% do valor do contrato. A pedido do MPF, o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a execução de medidas
de interceptação telefônica, escutas e gravações ambientais e ação controlada
pela Polícia Federal, que acompanhou e registrou encontros entre o prefeito e o
empresário.
Nas conversas, licitamente
interceptadas, Francisco Duarte da Silva Neto afirmou ter assumido compromissos
em Brasília para a celebração do convênio do esgotamento sanitário e que, por
isso, exigia, para a execução da obra contratada, que o empresário efetuasse o
pagamento de 10% do valor da obra. A Polícia Federal monitorou viagem que o
prefeito fez a Brasília para levar o dinheiro. Constatou-se, mediante
interceptação telefônica e mensagens do aplicativo WhatsApp, localizadas no
celular de Francisco Neto, que a quantia de R$ 40 mil foi entregue ao assessor
parlamentar da Câmara dos Deputados Marden Leitão, como contrapartida por
intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a Funasa.
Houve o cumprimento de busca
e apreensão, autorizado pelo TRF5, na residência do então prefeito de Sumé. A
partir da extração dos dados obtidos no celular de Francisco Neto,
comprovaram-se as tratativas, em conversas do WhatsApp, para pagamento de
propina em Brasília ao assessor parlamentar da Câmara Federal.
Ação controlada - Numa
conversa gravada pelo empresário, com acompanhamento da Polícia Federal em ação
controlada, o prefeito foi enfático no seu pedido de pagamento de propina,
afirmando que já havia pago o valor de R$ 40 mil a alguém de Brasília para
viabilizar a liberação dos recursos por parte da Funasa. Na ocasião, o prefeito
mostrou ao empresário mensagens de um contato no WhatsApp solicitando o
pagamento e insistiu: “O pessoal tá atrás de dinheiro. E eu já levei”.
“40 kg de carne” - Em uma
troca de mensagens pelo WhatsApp, o assessor parlamentar cobra o prefeito
utilizando uma mensagem cifrada. Ao tratar sobre a ida de Francisco Duarte à
capital federal para efetuar o pagamento dos 40 mil reais pela liberação da
verba, Marden Leitão avisa: “Não esqueça de trazer minha carne de carneiro
quando vier... traz um bonito de uns 40 kilos” e reforça: “...capricha aí q a
fome tá grande...”. As provas obtidas indicam que a “carne” solicitada foi
entregue ao assessor entre os dias 26 e 29 de julho de 2016, durante uma viagem
do então prefeito a Brasília. A companhia aérea informou à Polícia Federal que
o prefeito não despachou bagagem nessa viagem.
Desdobramentos - As
mensagens trocadas no WhatsApp indicam que o réu Francisco Duarte da Silva
teria tentado usar sua influência até mesmo no Tribunal de Justiça da Paraíba,
onde também é réu em ações penais em andamento. Em decorrência dos indícios
encontrados nas mensagens dos aparelhos apreendidos, o MPF requereu que cópias
do processo sejam enviadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério
Público Estadual para apurar eventuais práticas de tráfico de influência e
outros crimes.
Na denúncia, o Ministério
Público Federal relata que as obras do esgotamento sanitário estão inacabadas,
o que acarreta grave dano ao erário e, especialmente, à população do município
de Sumé e de outras cidades paraibanas. Isso porque sem as obras de esgotamento
o rio Sucuru, afluente do rio Paraíba – que, por sua vez, recebe águas da
transposição do rio São Francisco – está sendo poluído, o que impossibilita a
população de receber água tratada.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na
Paraíba
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