SERIDÓ: Ação trabalhista de R$ 37 milhões contra gigante têxtil gera protestos no RN.
Uma ação movida pelo
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte contra a empresa
confecções Guararapes - dona da Riachuelo - gerou uma reação em cadeia de
empresários, representantes públicos e funcionários de pequenas fábricas de
confecção que terceirizam a produção para a companhia no interior do estado.
Até o governador Robinson Faria (PSD) entrou no debate para 'salvar empregos'.
Além de alegarem
perseguição, empresários e políticos argumentam que a ação coloca em risco
empregos gerados no interior do estado, por meio dessa terceirização.
De acordo com o MPT, a ação
contra a empresa visa a responsabilização da Guararapes quanto aos direitos
trabalhistas de empregados das facções de costura localizadas no interior, que
prestam serviço terceirizado à indústria. Ainda de acordo com o órgão, a ação
não é contra as facções, nem questiona a licitude da terceirização, mas a
'existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária'.
De acordo com o órgão, o
pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões,
corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido
consolidado do grupo, ainda de acordo com o MPT, teria sido de R$ 317,6 milhões
em 2016. Em caso de condenação, o dinheiro deverá ser destinado a instituições
sem fins lucrativos.
A ação foi aberta após
realização de inspeções em mais de 50 pequenas indústrias de 12 municípios
ligadas ao programa Pró-sertão, que incentiva a produção têxtil no sertão
potiguar, especialmente na região Seridó. Pelo menos 17% das operações da
Guararapes são terceirizados por meio dele.
"Os empregados das
facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os
empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e
segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas,
que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar
salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela
Guararapes não é suficiente para cobrir os custos operacionais", informou
o MPT por nota.
Atualmente o preço das
costuras das peças seria fixo em R$ 0,35. De acordo com o MPT, os contratos são
firmados unilateralmente, como uma espécie de adesão das pequenas empresas e devido
a diferenças entre os custos operacionais e o preço pago, muitas facções já
teriam fechado.
"Centenas de ações
individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na
Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e,
inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas
verbas", informou ainda o MPT por nota.
Prejuízo
Em uma rede social, o dono
do grupo empresarial, Flávio Rocha, considerou que a ação é uma perseguição do
MPT contra a indústria, que, desde 2008, teria reduzido de 60% para 20% suas
operações no RN. A empresa foi fundada no estado pelo seu pai, Nevaldo Rocha.
Em uma espécie de carta
aberta à procuradora Ileana Neiva Mousinho, o empresário considerou que as
ações dela têm prejudicado o estado, visto que, embora tenha crescido, a
empresa transferiu empregos para outras unidades da federação e mesmo para
outros países. Ele ainda considerou que existem exigências absurdas que não são
feitas a qualquer concorrente. "Por que só nós?", questionou neste
domingo (17).
"A ação do Ministério
Público do Trabalho tem sido mais nociva à economia do Rio Grande do Norte do
que a seca. E nos custa uma fortuna", afirmou Flávio Rocha.
Empregos
Neste sábado (17), uma
audiência aconteceu no município de São José do Seridó para discutir o tema. O
protesto foi chamado de “Grito do Emprego” e reuniu empresários, trabalhadores
e representantes de órgãos públicos do estado, para demonstrar apoio ao
programa.
De acordo com o Governo do
RN, um total de 62 facções, que empregam 2,6 mil pessoas em cidades do sertão
potiguar, podem ser prejudicadas. Em 2016, o setor teria movimentado cerca de
R$ 100 milhões na região.
Ainda de acordo com o
governo, a crise na área têxtil já era um problema real devido à concorrência
com o mercado asiático. A ação do MPT colaboraria com o agravamento da
situação. "Essa decisão pode gerar um enorme problema social, causando o
desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Empregos esses que são
os que sustentam uma casa”, afirmou o governador Robinson Faria, que declarou
que vai buscar uma solução, mas que não estava 'afrontando' o Ministério
Público.
Criador do programa
Pró-sertão, quando secretário de Desenvolvimento Econômico, em 2013, o deputado
federal Rogério Marinho (PSDB) argumentou que o objetivo do órgão é acabar com
o programa, cuja empresa mais atuante é a Guararapes.
“O MPT está dizendo que está
entrando com ação contra a Guararapes a pedido dos trabalhadores das fábricas
de oficinas de costuras. Essa é a primeira grande mentira que está sendo
contada e precisa ser desmascarada”, declarou, afirmando que os trabalhadores
estão preocupados porque poderão perder seus empregos.
G1
Nenhum comentário