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Vereador Jean Barros solicita do Governo do Estado informações sobre construção da biblioteca em Picuí e viabilidade para instalação da patrulha escolar no município.

Vereador Jean Barros
O vereador Jean Barros (PT), líder da bancada situacionista na Câmara Municipal de Picuí, recentemente apresentou duas proposituras de grande relevância para a comunidade picuiense. Uma que solicita informações do Governo do Estado sobre o convenio celebrado com o município para a construção de uma biblioteca e outra requer do Poder Executivo Estadual, através da Polícia Militar do Estado da Paraíba, estudos sobre a viabilidade da instalação da patrulha escolar em nossa cidade.

Confira abaixo o teor dos dois requerimentos aprovados na ‘Casa Francisco Eduardo de Macêdo’.

REQUERIMENTO VERBAL Nº 013/2017
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO 0364/2012 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA PARAÍBA E A PREFEITURA DE PICUÍ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA.

Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Estadual, no qual solicito o pleito acima mencionado.

JUSTIFICATIVA

O convênio citado acima foi celebrado entre o Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Picuí-PB no dia 03/12/2012 e deveria ter sido concluído em 03/12/2013, ou seja, um ano após a celebração. Este convênio, que tem o valor de 420.000,00, tinha o objetivo de construir uma biblioteca pública e foi celebrado sem nenhuma contrapartida da Prefeitura Municipal de Picuí. Sabendo que já se passaram aproximadamente quatro anos da data prevista para sua conclusão e que a obra da biblioteca pública está parada. Sabendo ainda que a última movimentação financeira relacionada ao convênio citado foi a devolução, pela gestão anterior, de R$ 79.693,11 ao tesouro do Estado da Paraíba, na data de 02/08/2016. Solicito do Poder Executivo Estadual informações oficiais sobre o convênio 0364/2012 e as causas da interrupção da obra. Além disso, solicitamos informações sobre como o atual Governo Municipal de Picuí-PB pode proceder para reativar o referido convênio e concluir a obra, já que a biblioteca pública é uma demanda muito importante para nossa cidade. 

REQUERIMENTO VERBAL Nº 014/2017
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR EM NOSSA CIDADE.

Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com cópias para o Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba e para o Comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, no qual solicito o pleito acima mencionado.

JUSTIFICATIVA
A Patrulha Escolar que está presente em alguns Batalhões de Polícia Militar da Paraíba representa um processo de união entre a comunidade escolar e a polícia para reduzir a violência e a criminalidade nas escolas e nas suas proximidades. Seu objetivo principal é a prevenção e, supletivamente, a repressão aos crimes e atos infracionais. Ela assessora a comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança através de trabalhos de reflexão, palestras e organização das ações. O policiamento nas escolas é realizado por Policiais Militares especialmente capacitados que, conhecendo a realidade da comunidade escolar, buscam medidas que minimizem a ação de criminosos nas escolas e proximidades. Além disso, os Policiais Militares que integram a Patrulha Escolar são pessoas que procuram repassar valores como confiança, responsabilidade e respeito aos integrantes da comunidade escolar. Sabendo que a violência e o tráfico de drogas estão cada vez mais presentes na nossa cidade e consequentemente nas nossas escolas e reconhecendo que a Patrulha Escolar representa uma excelente alternativa para prevenção de crimes e atos infracionais. Sabendo ainda que a instalação da Patrulha Escolar em outros Batalhões de Polícia Militar, como por exemplo, o 3° BPM que se localiza na cidade de Patos-PB, reduziu consideravelmente a violência nas escolas e suas proximidades. Solicitamos o pleito acima.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 12 de Setembro de 2017

JEAN CARLOS DA COSTA
- Vereador –

Recentemente um projeto de autoria do parlamentar mirim picuiense foi destaque nacional no site da CNM, que prevê a destinação de 5% das vagas em empresas contratadas pela prefeitura para pessoas que estejam em tratamento contra a dependência química.

"A gente se sensibilizou em apresentar esse projeto a partir de uma palestra do Reinserir, que nós participamos, sobre redução de riscos. Eu achei fascinante a ideia que o palestrante falava sobre os dependentes químicos. Como a gente não conseguia fazer com que as pessoas evitassem aquela substância química, nós poderíamos minimizar os riscos", destacou Jean.


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