Vereador Jean Barros solicita do Governo do Estado informações sobre construção da biblioteca em Picuí e viabilidade para instalação da patrulha escolar no município.
Vereador Jean Barros |
O vereador Jean Barros (PT),
líder da bancada situacionista na Câmara Municipal de Picuí, recentemente
apresentou duas proposituras de grande relevância para a comunidade picuiense.
Uma que solicita informações do Governo do Estado sobre o convenio celebrado
com o município para a construção de uma biblioteca e outra requer do Poder
Executivo Estadual, através da Polícia Militar do Estado da Paraíba, estudos
sobre a viabilidade da instalação da patrulha escolar em nossa cidade.
Confira abaixo o teor dos
dois requerimentos aprovados na ‘Casa Francisco Eduardo de Macêdo’.
REQUERIMENTO
VERBAL Nº 013/2017
EMENTA:
REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO 0364/2012
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA PARAÍBA E A PREFEITURA DE PICUÍ PARA A CONSTRUÇÃO
DE UMA BIBLIOTECA.
Senhor
Presidente,
O Vereador que este
subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste
requerimento ao Chefe do Poder Executivo Estadual, no qual solicito o pleito
acima mencionado.
JUSTIFICATIVA
O convênio citado acima foi
celebrado entre o Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de
Picuí-PB no dia 03/12/2012 e deveria ter sido concluído em 03/12/2013, ou seja,
um ano após a celebração. Este convênio, que tem o valor de 420.000,00, tinha o
objetivo de construir uma biblioteca pública e foi celebrado sem nenhuma
contrapartida da Prefeitura Municipal de Picuí. Sabendo que já se passaram
aproximadamente quatro anos da data prevista para sua conclusão e que a obra da
biblioteca pública está parada. Sabendo ainda que a última movimentação
financeira relacionada ao convênio citado foi a devolução, pela gestão
anterior, de R$ 79.693,11 ao tesouro do Estado da Paraíba, na data de
02/08/2016. Solicito do Poder Executivo Estadual informações oficiais sobre o
convênio 0364/2012 e as causas da interrupção da obra. Além disso, solicitamos
informações sobre como o atual Governo Municipal de Picuí-PB pode proceder para
reativar o referido convênio e concluir a obra, já que a biblioteca pública é
uma demanda muito importante para nossa cidade.
REQUERIMENTO
VERBAL Nº 014/2017
EMENTA:
REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA, ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR EM NOSSA
CIDADE.
Senhor
Presidente,
O Vereador que este
subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste
requerimento ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com cópias para o Comandante
Geral da Polícia Militar da Paraíba e para o Comandante do 9° Batalhão de Polícia
Militar da Paraíba, no qual solicito o pleito acima mencionado.
JUSTIFICATIVA
A Patrulha Escolar que está
presente em alguns Batalhões de Polícia Militar da Paraíba representa um
processo de união entre a comunidade escolar e a polícia para reduzir a violência
e a criminalidade nas escolas e nas suas proximidades. Seu objetivo principal é
a prevenção e, supletivamente, a repressão aos crimes e atos infracionais. Ela
assessora a comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança através de
trabalhos de reflexão, palestras e organização das ações. O policiamento nas
escolas é realizado por Policiais Militares especialmente capacitados que,
conhecendo a realidade da comunidade escolar, buscam medidas que minimizem a
ação de criminosos nas escolas e proximidades. Além disso, os Policiais
Militares que integram a Patrulha Escolar são pessoas que procuram repassar
valores como confiança, responsabilidade e respeito aos integrantes da
comunidade escolar. Sabendo que a violência e o tráfico de drogas estão cada
vez mais presentes na nossa cidade e consequentemente nas nossas escolas e
reconhecendo que a Patrulha Escolar representa uma excelente alternativa para
prevenção de crimes e atos infracionais. Sabendo ainda que a instalação da
Patrulha Escolar em outros Batalhões de Polícia Militar, como por exemplo, o 3°
BPM que se localiza na cidade de Patos-PB, reduziu consideravelmente a
violência nas escolas e suas proximidades. Solicitamos o pleito acima.
Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Picuí/PB, 12 de Setembro de 2017
JEAN CARLOS DA COSTA
- Vereador –
Recentemente um projeto de
autoria do parlamentar mirim picuiense foi destaque nacional no site da CNM,
que prevê a destinação de 5% das vagas em empresas contratadas pela prefeitura para pessoas que estejam em tratamento contra a dependência química.
"A gente se
sensibilizou em apresentar esse projeto a partir de uma palestra do Reinserir,
que nós participamos, sobre redução de riscos. Eu achei fascinante a ideia que
o palestrante falava sobre os dependentes químicos. Como a gente não conseguia
fazer com que as pessoas evitassem aquela substância química, nós poderíamos
minimizar os riscos", destacou Jean.
ClickPicuí
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