Agências do Banco do Brasil abrirão uma hora mais cedo para saques do Pasep.
As pessoas com mais de 70
anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para
agilizarem o atendimento. De amanhã (19) até 31 de outubro, 1.334 agências da
instituição financeira em todo o país abrirão uma hora mais cedo para
atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.
A lista das unidades com
horário especial está disponível na página da internet
http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/pasepagantecipado.pdf
. Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102)
lideram o número de agências na força tarefa.
De acordo com o BB, que
opera o Pasep, as agências com horário estendido foram escolhidas com base em
critérios como a previsão de adensamento de cotistas do Pasep com direito a
saque. O banco também levou em conta a estrutura das unidades.
A partir de amanhã, pessoas
a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social
(PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
poderão sacar as cotas nos fundos. A retirada é válida somente para os
trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos
até 4 de outubro de 1988.
Em 17 de novembro, começará
o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para
homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite
para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a
qualquer momento.
Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de
1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A
medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer
flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade
inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988,
quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.
De acordo com o governo, a
liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na
economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões
virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e
administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de
cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos
empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco
do Brasil.
Retirada
Em relação aos saques do
Pasep, o Banco do Brasil depositou automaticamente, na terça-feira (17), o
dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de
até R$2,5 mil sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer
conta em seu nome em outra instituição financeira na página do BB na internet
ou nos terminais de autoatendimento.
Os clientes com dúvidas
podem consultar os sites da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa
informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir
à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e
transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço
público ou em alguma estatal.
Agência Brasil
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