“AO DEUS DARÁ”: CNM aponta que redução orçamentária da Assistência Social compromete futuro do SUAS.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) divulga estudo que alerta para as reduções no orçamento da
Assistência Social. A entidade aponta que a medida compromete o futuro do
Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Do ano de 2016 para 2017, o
governo federal reduziu em mais de 458 milhões os recursos para cofinanciar o
Suas nos 5.570 Municípios brasileiros, uma queda que gerou uma perda de mais de
19% de recursos para manutenção e continuidade dos serviços. O estudo aponta
que o maior corte se concentra no âmbito da Proteção Social Básica, uma queda
de 15%, cerca de 227 milhões.
Em outro setor fundamental
para a consolidação da Assistência Social – a gestão –, o corte foi de 35%, ou
seja, quase 50 milhões a menos para o Índice de Gestão Descentralizada do Suas
(IGD-Suas). A entidade acredita que se trata de uma ação grave, pois compromete
os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras),
existentes em mais de 99% dos Municípios brasileiros.
Novos cortes
O estudo também alerta que a
proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018 prevê para o
próximo ano repasse de apenas R$ 800 mil para as mais de 7.457 unidades de Cras
cofinanciados pelo governo federal no país, uma perda de recursos de 99,94% em
relação ao ano de 2017.
Assim, os Creas terão apenas
500 mil reais, um corte de 99,87%. A proteção social especial de alta
complexidade também contará com ínfimos 500 mil reais. Um corte de 99,76% em
relação a 2017. E as ações de gestão, IGD-Suas também devem sofrer o mesmo
percentual de corte, 99,57%, contando apenas com 400 mil reais para gestão dos
5.570 Municípios no ano de 2018.
Caso a proposta do orçamento
da assistência social para o ano de 2018 seja aprovada, mais de 73.991.246
pessoas que dependem das ofertas de serviços e de equipamentos públicos podem
passar para a faixa de extrema pobreza.
Veja aqui o estudo
completo
Com CNM
Nenhum comentário