Caop do Patrimônio realiza 1ª reunião de seu colegiado objetivando uniformizar combate à improbidade administrativa no estado.
Foi realizada, na manhã
desta segunda-feira (30), a primeira reunião do Colegiado do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública
e do Terceiro Setor. O colegiado é composto por todos os membros do Ministério
Público que se encontram em exercício nas Promotorias com atribuições na área
do patrimônio público e social.
Segundo o coordenador do
Caop do Patrimônio, promotor Leonardo Quintans, o colegiado tem por finalidade
o debate sobre a atuação na temática, de modo a contribuir para a definição da
política institucional correspondente, elegendo temas e prioridades de ação.
Também atua na elaboração e consolidação de enunciados, sem caráter
vinculativo, visando a uniformidade de atuação, podendo ainda definir
subcoordenações temáticas e grupos de trabalho, acerca de questões específicas
e de relevo.
Participaram da reunião a
procuradora de Justiça Marilene Campos, o coordenador do Caop do Patrimônio
Público, Leonardo Quintans, e os promotores de Justiça Leonardo Fernandes
Furtado, João Benjamim Delgado Neto, Maria Edligia Chaves, Ronaldo José Guerra,
Alyrio Batista de Souza, Flávio Wanderley da Nóbrega, Eduardo de Freitas
Torres, Carmem Eleonora da Silva Perazzo, Luiz William Aires Urquiza, Alexandre
Jorge Nóbrega, Alcides Leite, Abraão Falcão e Paula da Silva Camillo Amorim.
Durante a reunião, foram
debatidos e encaminhados diversos temas, como a contratação de advogados e
contadores por inexigibilidade de licitação e problemáticas referentes aos
recursos oriundos dos precatórios do Fundef (vedação ao pagamento de honorários
advocatícios e destinação dos recursos para a educação, conforme Acórdão
1824/2017 do Tribunal de Contas da União).
Os membros deliberaram ainda
sobre a necessidade de atuação uniforme em relação aos institutos de
previdência dos municípios, sendo inclusive formada subcoordenação temática
para o tema com participação inicial das promotoras Maria Edligia Chaves Leite
e Paula Camillo. Foi proposto pelo promotor Alexandre Jorge atuação em relação
ao Decreto nº 13.204/15 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), que regulamentou
a Lei nº 13.019/14. Uma nova reunião será realizada no próximo dia 17, às 10h,
na Sala de Reuniões dos Caops, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ascom/MPPB
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