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Ex-prefeito de Cacimba de Areia e mais 6 são denunciados por falsificar documentos.

Imagem ilustrativa
O ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, no Sertão da Paraíba, Inácio Roberto de Lira Campos, mais conhecido como Betinho Campos, e mais seis pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Patos por falsificação de documentos públicos para acobertar crimes de desvios de recursos públicos.

Betinho já havia sido denunciado, em 26 de setembro, por associação criminosa, juntamente com outras seis pessoas. Segundo as investigações da Operação Dublê, os denunciados se associaram - entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012 - em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e desvio de mais de R$ 5 milhões em recursos públicos.

Além do ex-prefeito, foram denunciados três ex-secretários de Cacimba de Areia, um ex-tesoureiro do município, um ex-presidente da comissão permanente de licitação e um membro da comissão. A denúncia é de falsificação de documentos para acobertar crimes envolvendo verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ao elaborar atos que possibilitaram simular licitações.

De acordo com as investigações do MPF, Betinho Campos e dois ex-secretários teriam contratado diretamente uma empresa sem obedecer os trâmites licitatórios. Os três denunciados também desviaram para si os valores da primeira e segunda parcela de um convênio firmado com a Funasa. Dois dos denunciados, incluindo o prefeito, também desviaram integralmente para si o valor da terceira parcela do convênio, sem prestar contas à fundação.

Ainda de acordo com a denúncia, os recursos públicos foram desviados por meio da “montagem” de procedimentos licitatórios que seriam apresentados aos órgãos de fiscalização. A participação de cada um dos denunciados no crime foi descoberta por meio de documentos apreendidos durante a execução da operação.

Simulação de licitação
Segundo o MPF o município de Cacimba de Areia, por meio do ex-prefeito, celebrou convênio com a Funasa em julho de 2006 para construir oito sistemas simplificados de abastecimento de água, no valor de R$ 144.200. A Funasa ficou responsável por repassar R$ 140 mil deste valor.

Os recursos foram transferidos por meio de três parcelas, sendo duas de R$ 56 mil, em setembro e outubro de 2007 e a terceira no valor de R$ 28 mil em setembro de 2010.

A denúncia aponta que Betinho Campos simulou a realização do procedimento licitatório, usando documentação fictícia para favorecer uma construtora. Escolhida a pessoa jurídica, para dar aparência de legalidade perante os órgãos de controle e fiscalização, o prefeito e outros denunciados falsificaram vários documentos.

Pedidos
Na denúncia, o MPF em Patos pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação; inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação; e fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, orçado em R$ 48.880, solidariamente entre os réus.



G1

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