Herdeiros de beneficiários poderão retirar cotas do PIS/Pasep nos bancos.
Saque
exige comprovação e vínculo e outros documentos para evitar possíveis fraudes.
Recursos do PIS/Pasep para
cotistas idosos que já faleceram serão liberados para seus herdeiros, informou
a Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira (4). A instituição lembrou que o
pagamento desses recursos começa em 19 de outubro, conforme o calendário de
pagamentos de cotas divulgado pelo Governo do Brasil e pela Caixa.
No entanto, os herdeiros de
cotistas falecidos podem realizar o saque a qualquer tempo, em qualquer
agência, desde que os representantes legais apresentem a documentação
necessária.
Para os casos de
beneficiário falecido, o saque deve ser realizado na agência, independentemente
do valor. Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido
do sacador, o comprovante de inscrição do PIS/Pasep e o documento que comprove
a relação de vínculo com o titular.
O saque por procuração,
quando o beneficiário esteja vivo, mas impossibilitado de comparecer a uma
agência, também é possível. Conforme o calendário de pagamento, a primeira
etapa atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos. A partir de 17 de
novembro, aposentados poderão sacar. Na terceira e última etapa, que começa em
14 de dezembro, é a vez de mulheres a partir de 62 anos e homens com mais de 65
anos.
O
que é o PIS/Pasep
A liberação dos recursos do
PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.
O benefício destina-se a mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65
anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no fundo, criado na década de
1970.
Na época, as empresas
depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em
contas vinculadas, a exemplo do atual Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Os depósitos nas contas antigas deixaram de ser efetuados a partir da
Constituição de 1988. A estimativa do governo do Brasil é injetar R$ 11,2
bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores
cadastrados no Fundo PIS/Pasep.
Portal Brasil com
informações da Caixa
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