LOA 2018 não prevê reajuste aos servidores estaduais.
A diretoria do Sindifisco-PB
participou, na última semana, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa,
ocasião em que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A
audiência contou com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e
Gestão do Estado, Waldson de Souza.
Mesmo as receitas estaduais
(próprias e transferências) tendo apresentado expressivo crescimento no
acumulado nos nove primeiros meses de 2017, em relação ao mesmo período do ano
passado, ultrapassando a cifra de R$ 7,277 bilhões, crescimento superior a R$
520 milhões, a LOA 2018 apresentada pelo Governo do Estado não prevê reajuste
aos servidores públicos, que neste governo já amargaram 0% de reajuste em 2011,
1% em 2015, 0% em 2016 e 0% 2017.
Para 2018, a possibilidade
de reajuste, ressaltou o secretario Waldson de Souza, dependerá da avaliação ao
final do exercício financeiro deste ano.
Primando pela transparência
dos atos públicos, o Sindifisco-PB continuará divulgando os dados da receita
estadual.
Unidades fiscais estão
sucateadas
Em pronunciamento na
Audiência Pública que discutiu a LOA 2018, o presidente do Sindifisco-PB,
Manoel Isidro, chamou a atenção para o sucateamento das instalações das
unidades do Fisco paraibano, com destaque ao Posto Fiscal de Cruz de Almas, que
apresenta estrutura da cobertura comprometida e oferece risco de vida aos
auditores e contribuintes.
Manoel Isidro alertou para a
baixa execução do orçamento previsto para Fisco paraibano, que é a mesma desde
o ano de 2011. No tocante à execução orçamentária para a aquisição de material
de consumo, de janeiro a setembro de 2017, apenas 39,13% do previsto foi
executado, tendo como consequência a necessidade de os próprios auditores
contribuírem financeiramente para a compra de água, produtos de limpeza e até
mesmo material de expediente para manter o funcionamento das unidades fiscais.
Não bastasse o abandono das
unidades fiscais, a previsão orçamentária de 2018 prevê redução orçamentária
para a construção, reforma e adaptação de unidades fazendárias; conservação,
reforma e adaptação de imóveis; capacitação e desenvolvimento de servidores da
Receita; desenvolvimento das ações de tributação, arrecadação e fiscalização,
entre outros.
Para aquisição de material
de consumo prevê a alarmante redução de 42,69% em relação ao ano de 2017,
podendo inviabilizar totalmente o crescimento da arrecadação estadual. O
Sindifisco-PB alerta aos deputados e a sociedade paraibana para que não
permitam o sucateamento da Receita Estadual, que poderá acarretar em sérios
prejuízos no resultado da arrecadação.
Fenafisco apresenta
sugestões ao texto da reforma tributária
A Federação Nacional do
Fisco Estadual de Distrital deu uma enorme contribuição ao texto base da
proposta de reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional.
Em audiência com o relator
da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), representantes da Federação
entregaram Nota Técnica elabora pela entidade, na qual apresentam críticas e
sugestões no intuito de aprimorar o texto da reforma.
No documento, entregue
quarta-feira última (24), a Fenafisco defende, entre outros, o princípio constitucional
da essencialidade das Administrações Tributárias da União, do Distrito Federal,
dos Estados e dos Municípios.
Previdência não é
deficitária
A Comissão Parlamentar de
Inquérito da Previdência apontou erros na proposta de reforma da Previdência apresentada
pelo Governo Federal, bem como sugeriu a adoção de providências a fim de
garantir o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro.
Esses e outros pontos
constam no relatório do senador Hélio José (Pros-DF) sobre a avaliação dos
trabalhos da CPI, cujo texto teve aprovação unânime, quarta-feira última (25).
Entre outros, a Comissão
constatou “que há fraude e há corrupção e que a Previdência não é deficitária”
e, segundo o documento, empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência.
Por Sindifisco-PB
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