Senado ameaça não cumprir decisão da Justiça sobre Aécio.
O juiz Márcio Luiz Coelho de
Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu neste sábado uma liminar que
impede a votação secreta no caso do afastamento do senador Aécio Neves
(PSDB-MG). A determinação irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em
sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz. Parlamentares acusaram o
Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e
criticaram o fato de um juiz de primeira instância "palpitar" sobre
questões internas do Parlamento.
Aliados de Aécio defendem
que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao
tucano sem desgaste perante o eleitorado. Se for mantida a decisão judicial,
ela pode dificultar a vida de Aécio e desequilibrar a balança, que pendia em
favor do senador. A decisão sobre a forma de votação, no entanto, ainda não foi
tomada pelo Senado. A Mesa deve se reunir amanhã para deliberar sobre isso.
- Desde quando juiz de
primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos
respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem
receber (a decisão do juiz) - afirmou um senador da cúpula, sem esconder a
irritação.
Na decisão, o juiz afirma
que uma eventual votação secreta seria "ato lesivo à moralidade
administrativa":
"Tenho que efetivamente
a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade
administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado
Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das
medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves", afirmou Coelho de
Freitas na liminar.
Interlocutores do senador
mineiro relatam que, nos últimos dias, ele está muito pessimista e assustado
com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações na
Casa e decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados.
A situação do tucano ficou
fragilizada com a decisão do PT de fechar questão contra seu retorno ao
mandato. A esperança de seus aliados é que, com uma votação secreta, ele
poderia ter votos mesmo na oposição. Com o recuo petista, Aécio, que somava um
apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios - tamanho
da bancada do PT no Senado -, o que dificultaria a conquista dos 41 necessários
para derrubar a medida cautelar imposta pelo Supremo.
A situação do senador
afastado é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas
cautelares da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá
ficar afastado do mandato por tempo indeterminado, e ainda terá que derrubar,
no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro, que pode,
aí sim, resultar na cassação de seu mandato.
O Globo
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