STF determina que votação sobre afastamento de Aécio Neves será aberta.
O ministro Alexandre de
Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de
decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves
(PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.
Moraes acolheu os argumentos
do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um
mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão
com líderes partidários de uma possível votação secreta.
Rodrigues argumentou que o
artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual
ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar
deveria se dar de forma aberta.
“Diferentemente do eleitor,
que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de
seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao
pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem
observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta
terça-feira.
“Não há liberdade sem
responsabilidade”
O ministro ressaltou o
princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. “Não há
liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a
absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse.
Nesta terça-feira, o
plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio
Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no
fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte
decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.
Aécio foi afastado em
decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador
foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua
atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que
a quantia se refere a um empréstimo pessoal.
Agência Brasil
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