Com redução de 12,72%, último FPM de novembro será R$ 1,9 bilhão.
O último repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em
valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira, 30 de
novembro. Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$
1.551.027.289,04.
De acordo com os cálculos da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o montante
repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais. No
entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou retração
de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste
ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7
bilhões.
De janeiro até agora, o
Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que
corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior,
sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo
positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido
em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que
aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS)
para os governos locais.
Porém, quando se considera
os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de
5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro contrariou as previsões
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às
estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%.
De acordo com o coeficiente,
veja na tabela abaixo quanto seu município receberá:
CNM
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