Comissão rejeita aposentadoria especial para todos os profissionais da educação infantil.
A Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5446/09, do deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), que garante aos profissionais da educação infantil –
independentemente do nome da função que exerçam – a contagem do tempo para
aposentadoria como de exercício em magistério.
O objetivo é conceder a
profissionais que ainda hoje não são reconhecidos como professores um benefício
previsto na Constituição para a categoria: a redução em cinco anos do tempo de
contribuição ou da idade mínima para se aposentar.
Relator da matéria, o
deputado Diego Garcia (PHS-PR) argumentou que o projeto fragiliza a carreira do
professor, uma vez que a este é exigido formação de nível superior, o que nem
sempre ocorre em relação aos profissionais de educação infantil.
Em muitos municípios,
observou o deputado, auxiliares da educação infantil (diretores, coordenadores
e assessores) são contratados com escolaridade em nível fundamental ou médio.
“Para caracterizar o
professor não basta observar exclusivamente o exercício de atividades
educativas. É necessário cumprir os requisitos de formação e, no caso das redes
públicas, observar o requisito do ingresso por concurso público e a inserção
adequada nos planos de carreira”, justificou o relator.
Diego Garcia observou que a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) faz a distinção entre o
professor e os demais profissionais que atuam como auxiliares pedagógicos.
Tramitação
A proposta será analisada de
forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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