Em Picuí bancada situacionista cobra da presidência da Câmara tratamento igualitário na ‘Casa Francisco Eduardo de Macêdo’.
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| Vereadora Jozelma de Aguifá |
A bancada situacionista na
Câmara Municipal de Picuí está cobrando da presidência da ‘Casa Francisco
Eduardo de Macêdo’ tratamento igualitário no diz respeito ao cumprimento da lei
que trata da contratação de um assessor para cada vereador.
De acordo com o requerimento
verbal 001/2017, a vereadora Jozelma de Aguifá, representando a bancada de
situação, está solicitando da presidência da Câmara, o cumprimento do art. 9º,
da lei 1.112, de 24 de dezembro de 2001, que trata da nomeação de um assessor
parlamentar para cada vereador da ‘casa legislativa’, encaminhando cópia do
requerimento a Promotoria de Justiça de Picuí e ao Tribunal de Contas da
Paraíba.
De acordo com a
justificativa da matéria, o art. 9ª da lei 1.112, de 2001, prevê a existência
de um assessor parlamentar para auxiliar o vereador no âmbito do Poder
Legislativo Municipal.
A bancada situacionista
alega que segundo informações colhidas no SAGRES, só foram nomeados 5
assessores, justamente para prestar assessoria aos 5 vereadores da oposição,
aliados da presidência.
Os situacionistas alertam
que se faz necessário prezar pela impessoalidade prevista na Constituição
Federal, afim de não se configurar ato de improbidade administrativa do
presidente da casa e cobram o cumprimento da lei supracitada.
A bancada questionou e aguarda
uma providência da mesa diretora a respeito do assunto, antes das providencias cabíveis.
Lembrando que até agosto de
2017, a Câmara Municipal já recebeu mais de 1 milhão de reais do Poder
Executivo, referente ao duodécimo, repasse esse previsto em lei.
ClickPicuí
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