Operação Dublê: MPF pede e Justiça manda ex-prefeito de município paraibano usar tornozeleira eletrônica.
A pedido do Ministério Público
Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares
relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu, em 30 de
outubro, pelo monitoramento eletrônico do ex-prefeito do município de Cacimba
de Areia (PB) Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos), acusado de
cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos. O réu ainda não
foi intimado da decisão.
Além do uso da tornozeleira
eletrônica, o juiz decidiu pela proibição de acesso do ex-gestor à sede da
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia; pela proibição de entrar em contato,
por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais
réus da operação e com os agentes públicos vinculados à atual gestão municipal
do município; bem como pelo comparecimento do réu a todos os atos dos processos
judiciais, sempre que convocado.
O magistrado determinou,
ainda, que todos os bens de Betinho (móveis, imóveis, créditos, depósitos
bancários, investimentos, quotas em cooperativas, etc.), com valor de mercado
(individual) superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser
relacionados. Decidiu também que sempre que houver movimentação patrimonial,
deve ser apresentado, no prazo máximo de 10 dias, demonstrativo atualizado, com
indicação da alteração e origem/destino dos recursos. Devem constar dos
demonstrativos bens em nome do requerido, de seus parentes até terceiro grau e
de pessoas de seu convívio íntimo (esposas, companheiras e namoradas - atuais
ou passadas) ou negocial, assim como todos aqueles que, sob qualquer título,
possam representar ocultação de patrimônio.
Se detectado que o requerido
ocultou do juízo patrimônio, poderá ser aplicada outra medida cautelar mais
gravosa, ou até mesmo a prisão (CPP, artigo 312, parágrafo único).
Processo nº:
0800759-79.2017.4.05.8205
Com Assessoria de
Comunicação/Procuradoria da República na Paraíba
Nenhum comentário