Primeira parcela do 13º será paga aos trabalhadores até 20 de novembro.
Até o dia 20 de novembro,
cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º
salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7
bilhões a economia brasileira.
“O 13º é importante para o
trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um direito garantido
pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
A gratificação natalina é fixada
pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do
pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30
de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.
O valor injetado na economia
do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os
aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1
milhões, ou 40,9% do total.
Direito
Todo trabalhador com
carteira assinada tem direito à gratificação natalina, como os trabalhadores
domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Com 15 dias de serviço, o trabalhador
já passa a ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação
os aposentados e pensionistas do INSS.
O trabalhador também terá
direito à gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, tanto em
caso de prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, quanto por
dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
Apenas o empregado
dispensado por justa causa não tem direito ao décimo terceiro.
Portal Brasil
Nenhum comentário