Senado aprova criação de agência para fiscalizar setor de mineração.
O Senado aprovou nesta
terça-feira (28) uma medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de
Mineração para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na
regulação e fiscalização do setor de mineração.
A proposta já havia sido
aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção do presidente da
República, Michel Temer.
Vinculada ao Ministério de
Minas e Energia, a agência terá como responsabilidade fiscalizar a atividade de
mineração, vistoriar, notificar, autuar infratores e adotar medidas como
interdição e impor sanções.
Segundo o governo federal, a
mineração responde por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas
enfrenta hoje um "cenário adverso" em razão da diminuição do fluxo de
investimentos.
O governo atribui essa
redução a uma insegurança jurídica no setor e argumenta que a criação da
agência irá ajudar na retomada da credibilidade.
A agência também terá como
atribuição regular, fiscalizar e arrecadar a Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de “royalties” do setor.
Pela Constituição, as
jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é
autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que
exploram os minérios têm que pagar uma compensação aos estados e municípios.
Pela proposta, a ANM será
dirigida por uma diretoria colegiada, composta por cinco diretores, um deles
será o diretor-geral da agência.
Os diretores serão
brasileiros indicados pelo Palácio do Planalto e serão nomeados após aprovação
pelo Senado. Eles exercerão mandatos de quatro anos, permitida somente uma
recondução ao cargo.
Porte de arma
Os senadores retiraram do
projeto um trecho que liberava o porte de arma para especialistas em recursos
minerais, geólogos, geógrafos, engenheiros, engenheiros de minas, economistas e
químicos da ANM.
O trecho excluído é chamado,
no jargão político, de “jabuti”. Esses artigos podem ser excluídos pelo Senado
por não guardarem conexão com o conteúdo original da MP.
G1
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