TCE emite alerta aos prefeitos de Picuí, Nova Palmeira, Cubatí e São Vicente do Seridó.
Após identificar algumas
falhas que podem ser sanadas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), Antônio Claudio Silva Santos, emitiu alerta aos prefeitos de
Picuí, Nova Palmeira, Cubatí e São Vicente do Seridó.
De acordo com o relatório do
Tribunal foram identificadas as seguintes falhas nas gestões orçamentárias,
financeiras e patrimoniais dos municípios. Veja abaixo:
Picuí
a) Déficit
na execução orçamentária; b) Ausência de pagamento regular das obrigações
patronais devidas ao RPPS;e c)Ausência de pagamento regular das obrigações
devidas ao RGPS.
Segundo o prefeito Olivânio
Remígio, em contato com o ClickPicuí, esses alertas são normais.
“Normal. É apenas para alertar
o executivo sobre a execução fiscal. Sobre o déficit orçamentário não há
problema, pois é relativo a empenhamento, na medida que for pagando vai
sanando. Sobre o RPPS (IPSEP), temos até o dia 20 para regularizar. Sobre RGPS
(INSS), estamos aderindo ao novo parcelamento e aguardando a devolução por
parte da receita de um recurso descontado indevidamente”- disse.
Nova Palmeira
a)
Descumprimento das normas legais no que tange
aos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo; e b) Ausência de pagamento
regular das obrigações patronais devidas ao RPPS.
Cubatí
b)
Déficit na execução orçamentária correspondente
a 8,07% da receita total do período (item 1); d) Descumprimento das normas
Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em educação – MDE
e FUNDEB; e) Descumprimento das normas legais no que tange aos limites de
gastos com pessoal, em relação ao poder executivo e do ente; f) Contabilização
de forma errada do valor do FUNDEB (item 3.1); e g) Ausência de pagamento
regular das obrigações patronais devidas ao INSS.
São Vicente do Seridó
a) Descumprimento das normas Constitucionais no
que tange aos limites mínimos de aplicação em MDE e saúde; b) Ausência de pagamento
regular das obrigações devidas ao RGPS. c) Com base em análise realizada no
painel de índice de despesas dos municípios paraibanos disponibilizados no portal
do Tribunal de Contas do Estado no período de janeiro a agosto de 2017, foi
possível constatar que os gastos referentes à Outros Serviços de
Terceiros(elemento 36) e Outros Serviços de Terceiros PF(elemento 36),
encontram-se relativamente elevado em relação aos gastos dos demais municípios
da microrregião Seridó Oriental Paraibano onde o município de São Vicente do
Seridó está inserido.
Com Diário Oficial Eletrônico/TCE
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