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TCE emite alerta aos prefeitos de Picuí, Nova Palmeira, Cubatí e São Vicente do Seridó.


Após identificar algumas falhas que podem ser sanadas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Claudio Silva Santos, emitiu alerta aos prefeitos de Picuí, Nova Palmeira, Cubatí e São Vicente do Seridó.

De acordo com o relatório do Tribunal foram identificadas as seguintes falhas nas gestões orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos municípios. Veja abaixo:

Picuí

  a) Déficit na execução orçamentária; b) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS;e c)Ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS.

Segundo o prefeito Olivânio Remígio, em contato com o ClickPicuí, esses alertas são normais.

Normal. É apenas para alertar o executivo sobre a execução fiscal. Sobre o déficit orçamentário não há problema, pois é relativo a empenhamento, na medida que for pagando vai sanando. Sobre o RPPS (IPSEP), temos até o dia 20 para regularizar. Sobre RGPS (INSS), estamos aderindo ao novo parcelamento e aguardando a devolução por parte da receita de um recurso descontado indevidamente”- disse.

Nova Palmeira

a)   Descumprimento das normas legais no que tange aos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo; e b) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS.

Cubatí

b)   Déficit na execução orçamentária correspondente a 8,07% da receita total do período (item 1); d) Descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em educação – MDE e FUNDEB; e) Descumprimento das normas legais no que tange aos limites de gastos com pessoal, em relação ao poder executivo e do ente; f) Contabilização de forma errada do valor do FUNDEB (item 3.1); e g) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao INSS.

São Vicente do Seridó

a) Descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em MDE e saúde; b) Ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS. c) Com base em análise realizada no painel de índice de despesas dos municípios paraibanos disponibilizados no portal do Tribunal de Contas do Estado no período de janeiro a agosto de 2017, foi possível constatar que os gastos referentes à Outros Serviços de Terceiros(elemento 36) e Outros Serviços de Terceiros PF(elemento 36), encontram-se relativamente elevado em relação aos gastos dos demais municípios da microrregião Seridó Oriental Paraibano onde o município de São Vicente do Seridó está inserido.
    


Com Diário Oficial Eletrônico/TCE

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