Anvisa aprova vacinação em farmácias.
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (12) uma nova resolução
que permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo
farmácias e drogarias. A regulamentação da medida deverá ser publicada no Diário
Oficial da União nos próximos dias.
A decisão foi tomada pela
Diretoria Colegiada da instituição. Segundo nota publicada pela agência,
"a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica".
A
fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias
estaduais e municipais de saúde.
Ainda segundo a Anvisa,
haverá uma identificação clara dos locais que oferecem a vacinação de acordo
com os requisitos de qualidade e segurança exigidos.
A proposta passou por uma
consulta pública, em maio deste ano. Na época, o texto submetido à consulta não
mencionava as farmácias especificamente, mas abria a possibilidade ao não
limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.
A nova regra estabelece como
deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e
determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de
Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas
mediante prescrição médica.
Veja alguns dos requisitos
para os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:
Licenciamento e inscrição
Responsável técnico no local
Ter um profissional
legalmente habilitado para o procedimento
Capacitação permanente dos
profissionais
Ter instalações adequadas
para atendimento e conservação das vacinas
Garantia dos procedimentos
de transporte para preservar a qualidade das vacinas
O serviço já era
regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas
Gerais, além da cidade de Brasília.
G1
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