Municipalismo mostra força: medida do AFM foi publicada com a liberação para 2018.
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A força do movimento municipalista
rompe mais uma barreira, e o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final da tarde desta sexta-feira,
29 de dezembro. Por meio da Medida Provisória 815/2017, o presidente da
República, Michel Temer, liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões, mas o texto
traz, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018.
Os gestores municipais
contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do
ano contábil de 2017. O recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida pela MP. Em
entrevista a jornais influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos
Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início
do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun sinalizou que a origem
dos recursos ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita
assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. A mesma informação foi
obtida por integrantes do movimento municipalista nacional, em contato com
representeastes do governo federal. Em princípio, a intensão do governo é
enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento
aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início de fevereiro.
Vinculação
Ao contrário do que foi
prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em
educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades
financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos Municípios será
calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao
FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação
do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.
Conforme já havia dito, em
nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, voltou declarou que a falta de comprometimento do governo com os
Municípios deixou os gestores locais indignados e inconformados. Desde esta
quinta-feira, 28 de dezembro, quando saiu a informação de que Temer não
cumpriria o compromisso assumido com a liderança do movimento municipalista
nacional, e a verba não seria repassada, diversos prefeitos tem entrado em
contato com parlamentares e integrantes do governo.
Situação
Ziulkoski destaca que
liberação dos recursos somente ano que vem não foi o acertado durante as
mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ele lembra que o texto não diz quando
ocorrerá o repasse. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba
poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, afirmou.
Veja a MP aqui
Com CNM
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