Municípios recebem nesta sexta-feira (8), primeiro decêndio do FPM, com aumento de 7,9% em relação ao mesmo período de 2016.
Será creditado nesta
sexta-feira, 8 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio deste
mês. O montante será de R$ 2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a
dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85.
De acordo com o levantamento
feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do FPM,
o 1º decêndio de dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo decêndio de
2016, apresenta aumento de 10,3% em termos nominais, ou seja, sem considerar os
efeitos da inflação. Por sua vez, o valor real do repasse do 1º decêndio de
dezembro em relação ao mesmo período de 2016 apresentou aumento de 7,92%
levando em conta as consequências da inflação.
A CNM destaca também que o
montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 89,743
bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 8,57% em relação ao que foi
transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os
efeitos da inflação. Nesse sentido, vale ressaltar que essa soma leva em
consideração o repasse de 1% de julho e de dezembro. Os repasses extras
equivalem, respectivamente, a R$ 3,999 bilhões e a R$ 3,876 bilhões repassados
aos Municípios. O levantamento feito pela Confederação ainda ressalta que, considerando
os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de
4,99% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Repasse emergencial
No mês de novembro, as
cidades brasileiras conquistaram, durante a mobilização promovida pela CNM denominada
Não Deixe os Municípios Afundarem, um aporte financeiro no valor de R$ 2
bilhões que será repassado ainda neste mês de dezembro.
Mesmo com esse recurso, a
CNM lembra que o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores. A
entidade entende ser necessário realizar um planejamento e reestruturação dos
compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as
contas não deixar Restos a Pagar (RAP).
CNM
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