PIS/Pasep: mulheres com mais de 62 anos e homens a partir de 65 já podem sacar cotas.
O governo federal liberou
nesta quinta-feira o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um
grupo de beneficiários. Mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65
anos já podem sacar o dinheiro. Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam
cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para
receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.
O pagamento das cotas para
mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 foi autorizado pela Medida
Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para
saque. Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os
primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.
De acordo com o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, é justo que os trabalhadores recebam esse dinheiro.
“O governo federal vem divulgando amplamente a informação de que os
trabalhadores têm esse benefício e reduziu a idade para o saque, contemplando
mais pessoas”, destaca.
O Fundo Pis/Pasep foi criado
na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor
proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos
trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os
empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os
trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como
Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
No entanto, os valores
depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança
constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou
seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de
acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é
justamente a idade, que o governo reduziu. Após liberado o saque, não há data
limite para retirada.
ONDE SACAR
Trabalhadores da iniciativa
privada sacam os valores na Caixa
Servidores públicos, no
Banco do Brasil.
COMO SACAR
No caso da Caixa, quem tem
até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos
terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o
Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados
nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na
Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.
O Banco do Brasil também vai
depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem
clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em
seguida, uma transferência bancária.
Jornal Extra
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