Saúde anuncia nova forma de repasse de recursos para estados, municípios e DF.
O Ministério da Saúde
anunciou nesta quinta-feira (28) nova forma de transferência de recursos para
estados, municípios e Distrito Federal. A partir de 31 de janeiro de 2018, os
repasses serão feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de
investimento. A expectativa do ministério é que a mudança favoreça o uso dos
recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para
quais políticas serão destinados os investimentos.
Atualmente, os repasses
ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância
epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e
alimentação e nutrição. Segundo a pasta, esse modelo tem feito com que recursos
fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre
áreas.
Em 2017, a previsão é de que
cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem em
contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo federal repassa
R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país, que
chega a R$ 243 bilhões.
O ministro Ricardo Barros
afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução”, por garantir autonomia,
flexibilidade e valorização do planejamento local das ações, na sua opinião.
Para Barros, “a realidade está acima das regras que estão estabelecidas
nacionalmente”. A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar
141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem
como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que
apontou a importância da integração dos ativos financeiros.
Questionado sobre a
possibilidade do modelo direcionar investimentos para ações como construção de
hospitais e levar à redução de outras, como estratégia Saúde da Família, o
diretor substituto do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da
pasta, Gregory Carvalho, explicou que um total de 95% do orçamento federal está
atrelado a ações específicas: atenção básica, assistência farmacêutica,
vigilância sanitária e vigilância em saúde.
“Gestores estaduais e
municipais terão maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que
cumpram os compromissos assumidos”, disse.
A mudança foi aprovada pela
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é constituída paritariamente por
representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A nova forma de distribuição dos recursos, contudo, não é consensual.
O presidente da Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, avalia que a nova forma
vai de encontro à lógica de construção do Sistema Único de Saúde, que é baseado
em um modelo onde há induções de políticas por parte da esfera federal, por
meio do financiamento. “Essa medida desequilibra isso, deixando um grau de autonomia
inadequado para cada município. Com ela, uma série de programas, protocolos e
diretrizes que vieram sendo construídos pelo SUS ficará a cargo do arbítrio de
cada prefeito”, afirma.
Fiscalização
O Ministério da Saúde
informou que vai ampliar a possibilidade de monitoramento das ações,
possibilitando mais fiscalização, por meio da digitalização das informações. Os
gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão
orçamentária pelo DigiSUS. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) será possível acompanhar, a cada dois
meses, como está ocorrendo a aplicação dos recursos repassados.
De acordo com o Ministério
da Saúde, cerca de 400 municípios não têm plano elaborado. Eles serão
comunicados sobre a mudança e, caso permaneçam sem apresentar os dados, poderão
ter os repasses cortados no ano que vem.
Agência Brasil
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