Últimas Notícias

Temer recebe prefeitos e garante que os Municípios vão receber R$ 2 bilhões ainda em dezembro.


Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar. "Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos Município”, frisou.

Entre as pautas ressaltadas por Ziulkoski está a Reforma da Previdência. O líder do movimento municipalista explicou que a entidade tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão - tomada em assembleia geral - se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Ziulkoski apresentou aos presentes números levantados pela entidade que mostram como a reforma, com as mudanças trazidas pela chamada proposta enxuta, terá impacto positivo nas administrações municipais. Ele lamentou ainda o fato de a imprensa ter veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é verdade”, argumentou.

O presidente da CNM destacou também que a Reforma da Previdência representa uma economia imediata aos Municípios. De acordo com as simulações feitas pela CNM, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%, o que vai representar uma economia, por ano, equivalente a 1,26% da folha mensal de pagamento. A CNM aponta que o montante seria suficiente para arcar com o 13º salário e o 1/3 de férias de todos os servidores municipais, ficando ainda dinheiro disponível em caixa. Esse cenário vai possibilitar que as finanças públicas estejam mais equilibradas, permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A atuação do Congresso Nacional e os avanços obtidos pela atuação do movimento municipalista foi destaque no discurso do presidente da CNM. “O Congresso Nacional através dos deputados e senadores tem sido assíduos nas nossas reivindicações. Mas reforço que temos que continuar a agir no dia a dia”, agradeceu.

AFM
Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”.

Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.

Para que a Reforma da Previdência seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio dos gestores municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.

Outras pautas
Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse critério.

A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.

Programas federais
“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito cobrada no próximo ano.

CNM

Maia e Eunício fecham acordo para votar reforma em fevereiro, diz Jucá.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou há pouco que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.

"Por uma combinação entre o presidente Eunício [Senado] e o presidente Rodrigo Maia [Câmara], hoje será votado o Orçamento federal. Tendo votado o Orçamento, forçosamente não haverá na próxima semana da forma como nós queremos para votar a reforma da Previdência. Então ela vai aguardar mais uns dias para que seja votada", afirmou.

Inicialmente, a perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 votos deputados, em dois turnos. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha afirmado que a matéria só entraria na pauta da Casa no ano que vem.

De acordo com Jucá, pode ser que haja uma convocação extraordinária do Congresso Nacional para que a votação ocorra em janeiro, o que vai depender de entendimento dos presidentes das duas Casas. De todo jeito, segundo ele, a votação da proposta não ocorrerá mais este ano.

Segundo ele, membros do governo participaram das discussões que culminaram no adiamento e, por isso, a mudança na data não se trata de uma derrota. Defendendo que os aliados do Palácio do Planalto estão "avançando" no convencimento para a votação da reforma, com o posicionamento oficial de alguns partidos em prol das mudanças previdenciárias, Jucá afirmou que "o tempo ajuda a convencer as pessoas que querem estabilizar o Brasil". No entanto, Jucá disse não saber o número de votos já declarados a favor da proposta. Segundo o líder, a contagem está sendo feita pelo presidente Maia e os líderes da Câmara.

"Não é certa a aprovação ainda, mas estamos trabalhando e tem crescido o número de votos a favor da reforma da Previdência. O mercado sabe ler a verdade. Ele sabe que ao ler que hoje se vota o Orçamento, na próxima terça-feira não teria aqui o quórum de 450, 480 deputados para votar a Previdência. O mercado sabe que o governo está fazendo um esforço grande para ter o número, mas botará para votar a reforma no momento que tiver os votos", disse.



CNM

Nenhum comentário