Tribunal de Contas do Estado divulga painel de acumulação de cargos públicos na Paraíba.
O presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apresentou, durante a
sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma ferramenta de controle e
transparência pública. Trata-se do “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”,
que permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar
pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de
servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da
Paraíba.
Segundo explicou o presidente, o painel
contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na
Paraíba, e não analisa a legalidade destas acumulações, devendo servir de
orientação aos gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias
situações que permitem as acumulações, e outras que identificam as vedações
previstas na Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai
identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções
e adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.
Na oportunidade, o conselheiro André Carlo
anunciou que o TCE-PB fez publicar no portal, também, uma nova “Cartilha de
Orientações de Acumulação de Cargos Públicos”, que possibilita ao gestor
identificar as situações de legalidade ou de vedações, podendo assim
providenciar as adequações, conforme a legislação, até porque os painéis
servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão
de pessoal nas prestações de contas.
Os dados mostram também que existem 41.592
servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos.
Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298
servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um
com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional interesse
público.
O painel de Acumulação de Vínculos Públicos
foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017,
identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a
quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.
O Sagres Painéis de
Acompanhamento, na portal do TCE-PB, poderá ser acessado AQUI
Ascom/TCE
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