AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de Cristiane Brasil.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador
Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve
suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (foto), como ministra do Trabalho.
A cerimônia estava marcada
para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar
um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é
vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o
presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de
foro íntimo.
O novo recurso foi
confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o
presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de
Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair
Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns
convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma
definição sobre a cerimônia.
A expectativa agora é de que
a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e
avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da
4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como
ministra nessa segunda-feira (8).
Ação popular
A liminar foi concedida em
resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas
Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a
moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada
“praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e
comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi
anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem
dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz
decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se
justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.
Ele destacou ter verificado
“flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade
administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho
“pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.
*Colaborou Marcelo Brandão –
Agência Brasil
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