Apesar de assinatura de Temer, municípios seguem sem prazo para receber recursos extra de R$ 2 bilhões.
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| Tota Guedes |
Mesmo após assinatura do
presidente Michel Temer na última sexta-feira (29), a Medida Provisória (MP)
que libera o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros ainda não
garante os montantes aos cofres públicos municipais. O impasse agora é que a MP,
segundo a equipe econômica, precisa ser aprovada no Congresso Nacional, que só
volta aos trabalhos em fevereiro.
O presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, comentou sobre a
situação e garantiu que os recursos ainda não chegaram às prefeituras. ”O
Governo Federal fez um compromisso com os municípios, e não cumpriu o compromisso
de liberar R$ 2 bilhões agora no final do ano para que pudessem pagar o 13º
salário dos servidores. Infelizmente. Essa promessa foi no mês de outubro, foi
ratificada em novembro e dezembro”, lamentou Tota.
O presidente da Famup
explicou o trâmite que deve acontecer para os valores chegarem aos municípios.
Na Paraíba, os cofres públicos das cidades devem receber cerca de R$ 62
milhões. “Foi editada, após pressão, a Medida Provisória no final de dezembro.
A equipe econômica alega que essa MP tem que ser aprovada pela Câmara. Se
espera que seja aprovada no mês de fevereiro ainda, mas sem nenhuma garantia de
que os municípios vão receber esse dinheiro”, disse Tota Guedes.
Ascom
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