Conselho define procedimentos para saque de cotas do PIS/Pasep.
Resolução do Conselho
Diretor do Fundo PIS/Pasep publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União
define procedimentos para saque de cotas dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com o texto, a
liberação das cotas de participantes que cumpram o requisito de idade e
aposentadoria para o saque poderá ser realizada por processamento sistêmico,
independentemente de solicitação por parte dos cotistas.
“Fica dispensada a guarda da
documentação dos cotistas que se enquadram na hipótese de saque por motivo de
idade e aposentadoria”, define a resolução. Para tanto, a Caixa vai verificar
os dados do participante no cadastro e fará a liberação automática das cotas,
que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco.
Já os participantes que
cumprem o requisito de idade e aposentadoria para o saque das cotas do PIS e
cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática deverão fazer a
solicitação do saque nas agências da Caixa, sendo que o pagamento poderá
ocorrer em até cinco dias úteis.
“Ao final do exercício, caso
a cota liberada não seja sacada pelo participante, haverá a recomposição da
cota de forma a possibilitar a incorporação dos rendimentos devidos, podendo a
cota ser novamente liberada automaticamente no exercício subsequente. ”
Para os demais motivos de
saque, a liberação das cotas ocorre somente mediante solicitação nas agências
da Caixa, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis. O
participante/dependente/beneficiário deve procurar qualquer agência e
apresentar o comprovante de inscrição PIS-Pasep e documento de identificação
oficial.
A portaria estabelece ainda
que o crédito das cotas do Pasep poderá ser efetuado na conta de titularidade
do cotista ao completar idade mínima para saque ou quando for identificado que
ele está aposentado, é militar reformado ou transferido para a reserva
remunerada, independentemente de solicitação.
No caso da identificação de
falecimento do cotista, os valores da cota poderão ser disponibilizados aos
seus beneficiários legais, declarados junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) ou órgão de Previdência do qual participava o trabalhador. O
saque para os demais motivos só será possível nas agências do Banco do Brasil e
o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até cinco dias úteis.
Agência Brasil
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