Extinção de zonas eleitorais prejudica toda a sociedade reitera deputado estadual Jeová Campos.
O anúncio de que o Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) já iniciou a extinção de zonas
eleitorais na Paraíba levou o deputado estadual Jeová Campos (PSB) a lamentar,
novamente, essa decisão que, segundo o parlamentar, prejudica toda a sociedade.
“Essa extinção além de representar um retrocesso para a democracia e justiça
eleitoral do país, prejudica o cidadão”, reitera o deputado que já fez diversos
discursos na tribuna da ALPB se colocando contra essa extinção e foi o autor da
propositura da realização de uma audiência pública, que debateu o tema em
agosto do ano passado.
A presidente da Associação
dos Magistrados da Paraíba, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, que
participou da audiência pública que debateu a questão da extinção de zonas
eleitorais, concorda com o parlamentar. Durante a audiência, ela se colocou
contra a medida. “Se for, efetivamente, colocada em prática essa extinção, vai
representar perdas muito grandes para o eleitor, fragilizar a atuação da
justiça eleitoral e prejudicar toda a sociedade”, afirmou a magistrada na
ocasião.
Também presenta a audiência
pública proposta pelo deputado Jeová Campos, o presidente da Comissão de
Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita, se manifestou e reiterou que a
posição da Ordem é contrária à extinção de zonas eleitorais que, segundo ele,
representa um atraso. “Ela é um atraso na prestação jurisdicional porque os
processos ficarão mais lentos, porque dificultará a inscrição de novos
eleitores, trará prejuízos aos eleitores que terão que fazer deslocamentos
maiores para resolver questões junto a Justiça Eleitoral, comprometerá a
fiscalização e com isso multiplicará a compra de votos, enfim, dificultará a
vida do eleitor e prejudicará a sociedade”, destacou Vita.
Resolução do TSE
Em pleno andamento nas
capitais dos estados, que devem excluir, pelo menos, 72 zonas eleitorais, em 16
capitais, e mais de 800 no interior do país, a Resolução Nº 23.520, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), estabelece diretrizes para a extinção e remanejamento
de zonas eleitorais localizadas no interior do país. A justificativa é redução
de gastos e otimização dos serviços da Justiça Eleitoral. Conforme a Resolução,
os eleitores das zonas eleitorais que serão extintas deverão ser redistribuídos
para as zonas eleitorais, preferencialmente sem alterações em seus locais de
votação. Na Paraíba, o TER divulgou que pretende extinguir nove zonas
eleitorais e transferir cinco, das 77 zonas eleitorais existentes no estado.
Estima-se que 500 mil eleitores paraibanos sejam atingidos pelas mudanças.
Assessoria
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