Justiça Federal suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
Deputada Federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) |
A Justiça Federal do Rio
suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil
(PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é
do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.
A ação popular foi movida
por João Gilberto Araújo Pontes, entre outros, após a denúncia de que Cristiane
Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois
ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
da liminar.
Em seu despacho, o
magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais
envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob
análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade
administrativa.
"Em exame ainda que
perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição
Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende
nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já
teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com
trânsito em julgado", escreveu Couceiro.
O juiz também observa que
não compete ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de
ministros, em respeito ao princípio da separação de poderes, mas ressalta que
este mandamento não é absoluto em seu conteúdo: "Deverá o juiz agir sempre
que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se
tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável".
A Advocacia-Geral da União
(AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de
Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão
judicial, Cristiane procurou o presidente Michel Temer para saber se sua
indicação estava mantida. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o
presidente teria garantido à deputada que estava decidido a nomeá-la para o
ministério.
G1
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