Por unanimidade, vereadora Jozelma de Aguifá vence processo na comissão de ética da Câmara Municipal de Picuí.

Vereadora Jozelma de Aguifá

Nesta quinta-feira (18), a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Picuí se reuniu para julgar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017, movido pela vereadora Maria Ednalva Dantas contra a vereadora Jozelma Cecília da Costa Dantas. A vereadora Ednalva acusava a parlamentar Jozelma de Aguifá de quebra de decoro parlamentar por ter denunciado, na tribuna da Câmara Municipal de Picuí, que Ednalva responde judicialmente pela prática do crime de formação de quadrilha, ao ter se reunido com outros vereadores para injuriar o atual prefeito Olivânio Remígio. A parlamentar solicitava a aplicação de penalidades à vereadora Jozelma, que incluía até a cassação do mandato.

O advogado da vereadora Jozelma, Dr. Joagny Augusto, em sua defesa, argumentou que o processo possuía uma enormidade de vícios, a começar do seu recebimento pela Câmara Municipal de Picuí. “A Presidência da Câmara Municipal de Picuí criou um verdadeiro tribunal de exceção com o único objetivo de tentar cassar o mandato de uma vereadora que nunca teve medo de usar a Tribuna para denunciar os crimes praticados pelos ocupantes de cargos públicos no município de Picuí”, destacou o advogado quando da sua sustentação oral.

Segundo o relator Ataíde Xavier, “o processo administrativo é considerado sem competência instrumental e sem amparo legal para seu prosseguimento. Isto posto, emitimos nosso parecer pelo arquivamento”. A decisão pelo arquivamento foi seguida pelos demais membros da comissão, vereadores Jean Carlos da Costa e Joaquim Vidal de Negreiros Filho. Com isto, por unanimidade, o processo aberto pela vereadora Ednalva foi arquivado, conforme requerido pelo advogado Joagny Augusto.

Na decisão, destacou-se, ainda, que “a via escolhida, acolhida pela Mesa Diretora e submetida à votação pelo Plenário, foi equivocada, por não reunir os pressupostos de constitucionalidade, legalidade e admissibilidade a que se destina, constituindo-se, por conseguinte, em um ato NATIMORTO”. Mais adiante, foi afirmado que a denúncia da vereadora Ednalva “não possui qualquer consistência jurídica para sua sobrevivência, por faltar a essa competência instrumental, legitimidade e amparo legal”.

A vereadora Jozelma de Aguifá comemorou a decisão e destacou: “Conseguimos provar, por unanimidade dos vereadores membros da Comissão, o tamanho da ilegalidade que se estava praticando na Câmara Municipal de Picuí. Queriam cassar meu mandato. Ficaram só na vontade! Este mandato foi conquistado com muita honestidade e apoio do povo de Picuí. Não retiro uma palavra do que falei. Disse e provei que, realmente, a vereadora responde um processo por associação criminosa. E não vou me deixar calar por ameaças. Estarei sempre na Tribuna da Casa Francisco Eduardo de Macedo defendendo os direitos do povo e denunciando os desmandos que tiver conhecimento”.

Assessoria