Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação pelo 2º ano seguido.
O reajuste do salário mínimo
ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. O índice que pela lei é
usado para a correção, o INPC, foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo IBGE
e ficou em 2,07% em 2017, acima do reajuste de 1,81% anunciado pelo governo no
final do ano passado, que elevou o valor de R$ 937 para R$ 954 - o menor
aumento em 24 anos.
Em 2017, a correção do
salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em
6,48%, ao passo que o INPC acumulado em 2016 foi de 6,58%, representando uma
perda de 0,10% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003, segundo o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Com mais um ano de reajuste
do mínimo abaixo da inflação, a perda acumulada em 2 anos é de 0,34%, segundo o
Dieese, que defende que governo faça novo reajuste em fevereiro para elevar o
atual valor do salário mínimo para R$ 958.
"O governo deveria
reconhecer que estimou um valor abaixo, que a inflação efetiva no período de
2016 e 2017 foi superior àquela estimada para o reajuste, e fazer a correção já
no mês de fevereiro", afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do
Dieese, departamento criado por sindicatos para desenvolver pesquisas de
interesse dos trabalhadores.
Governo promete compensar em
2019
O Ministério do Planejamento
informou que "não está descumprindo a lei que fixa a variação anual do
salário mínimo". O governo informou que pretende efetuar a compensação
desse valor que está faltando, de R$ 1,78, no cálculo do reajuste de 2019. Esse
mecanismo é permitido pela lei que fixou a regra do salário mínimo.
Entenda o cálculo do
reajuste do salário mínimo em 2018
A lei 13.152, de 2015, que
fixa a fórmula de variação do salário mínimo, permite essa compensação dos
valores, sem mudança do salário mínimo já fixado para o ano em questão (neste
caso 2018). "Os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta
Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste
subsequente, sem retroatividade", diz o texto.
Regra para salário mínimo
A atual fórmula de correção
do mínimo leva em consideração a variação do INPC e o resultado do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, foi somado o
resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o
resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito
apenas pela variação do INPC. Ao anunciar o reajuste de 1,81% no final do ano,
o governo usou apenas uma estimativa de variação do índice, cujo percentual
exato só foi divulgado nesta quarta-feira e ficou acima do previsto.
Em entrevista ao G1 na
ocasião, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, em 2017, o
reajuste ficou um pouco acima do que a fórmula do salário mínimo determinava
para esse ano e que por isso, para 2018, esse excedente tem de ser descontado.
"No fundo, é uma notícia boa, que a inflação foi baixa", declarou.
Em nota divulgada nesta
quarta, o Planejamento destaca que o reajuste concedido em janeiro 2017, mesmo
tendo ficado abaixo do INPC do ano anterior garantiu "alta real de 4,32%
no salário mínimo", em razão da alta nominal de 6,48% ter superado a
variação do INPC em 2017 (2,07%). "Tal fato contribuiu para a expansão da
renda das famílias e para a recuperação do crescimento econômico",
acrescentou.
A regra atual para correção
do salário mínimo vale somente até 2019. No ano que vem, portanto, o governo
fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra. Analistas
esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante,
seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da
República no ano que vem.
Cerca de 45 milhões de
pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas,
cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Independente da polêmica, o
valor do salário mínimo está distante do valor considerado como "necessário",
segundo cálculo do Dieese. De acordo com o órgão, o mínimo
"necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas
com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte,
lazer e previdência deveria ser de R$ 3.856,23 em dezembro de 2017.
Reajuste de aposentadorias
acima do salário mínimo
Pelo segundo ano consecutivo
também o reajuste das aposentadorias e benefícios do INSS de quem ganha acima
de 1 salário mínimo poderá superior ao aumento do salário mínimo.
Em 2017, o reajuste para
aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um
salário mínimo foi de 6,58%, referente à variação do INPC de 2016.
A portaria que oficializa o
reajuste para 2018 ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU)
pelo governo federal.
Questionado pelo G1 sobre o
índice de reajuste dos benefícios previdenciários de quem recebe acima do
mínimo, o Ministério da Previdência informou que "por lei, o reajuste dos
benefícios acima do salário mínimo é pelo INPC" e que a portaria definindo
o reajuste será publicada "após a oficialização do índice pelo IBGE".
No ano passado, a portaria foi publicada 5 dias depois da divulgação do INPC.
Entenda o INPC
O INPC é usado como índice
de reajuste desde 2003. Até 2006 não havia um índice oficial. Antes disso,
chegaram a ser utilizados o IPC-r, o IGP-DI e índices definidos
administrativamente.
O índice é calculado pelo
IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 5
salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões
metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de
Brasília.
Já o IPCA, considerado a
inflação oficial do país e que fechou 2017 em 2,95%, se refere às famílias com
rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e
também abrange 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia,
Campo Grande e de Brasília.
G1
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