Temer não desiste e recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil.
BRASÍLIA e RIO - Em mais um
ato para tentar garantir que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) assuma o
Ministério do Trabalho, o presidente Michel Temer autorizou a Advocacia-Geral
da União (AGU) a entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
para reverter a suspensão da posse da parlamentar, deliberada pelo juiz
Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.
De acordo com a assessoria
de imprensa da AGU, a ministra Grace Mendonça finalizou a defesa pela nomeação
de Cristiane ainda na noite de ontem, quinta-feira, e o recurso foi protocolado
no STJ.
"Isso porque a decisão
em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal,
provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o
Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de
consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e
sociais", diz a AGU no recurso.
O órgão argumenta que
"é nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm
sendo diretamente afetadas pela impossibilidade da investidura da Sra.
Cristiane Brasil Francisco no cargo de ministra do Trabalho".
A AGU diz ainda que os processos
trabalhistas a que Cristiane Brasil respondeu:
"Hipoteticamente,
qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza. A Exma.
Deputada Federal, como qualquer outra pessoa, respondeu a um processo
trabalhista e isso de qualquer maneira não autoriza o Poder Judiciário a
estabelecer sanções para além daquela já estabelecida naquela relação
processual".
O grupo de advogados
trabalhistas que apresentou a ação que resultou na suspensão da posse de
Cristiane Brasil entrou com um pedido nesta sexta-feira para serem ouvidos pelo
STJ antes da decisão sobre o recurso da AGU.
A AGU já havia apresentado
recursos em primeira e segunda instâncias. Em ambos os casos, a Justiça Federal
no Rio de Janeiro deu parecer desfavorável ao governo. Em primeira instância, a
AGU solicitou ao juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de
Niterói, para reconsiderar sua decisão que suspendeu a posse na semana passada.
O magistrado negou a solicitação na segunda-feira.
Em outra decisão, desta vez
no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a AGU teve os embargos da
declaração — um tipo de recurso — negados. O instrumento jurídico questionava a
competência da 4ª Vara Federal de Niterói em julgar a ação popular. Além disso,
sustentava que a questão deveria ser decidida pela 1ª Vara Federal de
Teresópolis, na Região Serrana fluminense, onde a ação teria sido protocolada
antes.
O juiz federal Vladimir
Vitovsky, que tomou a decisão no TRF-2, no entanto, entendeu que o que deve ser
considerado é o horário da distribuição da ação, o que aconteceu primeiro em
Niterói. Assim, fixou a competência da 4ª Vara Federal da cidade para tratar do
caso e ordenou a reunião dos processos com o mesmo assunto para que eles sejam
julgados apenas por Couceiro. De acordo com a lei processual, um instrumento
conhecido como prevenção impõe que o juiz que recebe a primeira ação envolvendo
pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.
Com a decisão de Vitovsky,
as ações ajuizadas em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos
e Macaé que pediam a suspensão da posse de Cristiane Brasil serão reunidas, e
ficará a cargo do magistrado de Niterói julgar o mérito do caso, uma espécie de
julgamento definitivo em primeira instância. Até o momento, o juiz deferiu
apenas a liminar, uma decisão temporária.
JEFFERSON: ‘VOU AGUARDAR
DECISÃO’
O presidente do PTB e pai de
Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, afirmou ao GLOBO que não foi consultado
sobre o novo passo a ser tomado pelo governo. Mesmo assim, destacou que a
mudança de instância pode mudar o cenário da suspensão da posse da parlamentar.
— Sempre. Você muda de
opinião, né? Muda de decisões. Sai do tribunal do Rio e vai para o STJ —
ressaltou, acrescentando que, mesmo com a transferência de instância, ainda é
difícil fazer qualquer previsão: — Não faço palpite, vou apenas aguardar a
decisão.
Questionado sobre quais as
próximas medidas previstas pelos advogados de defesa da deputada, Roberto
Jefferson afirmou que a ideia é "exaurir" todos os recursos possíveis
no TRF-2 a fim de levar a julgamento de mérito a liminar proferida pelo juiz
Leonardo da Costa Couceiro.
— Nós estamos tentando
exaurir lá no TRF do Rio, levar o pleno para o julgamento de mérito. Mas eu
penso que agora basta a ação da AGU — finalizou.
O Globo
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