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Temer não desiste e recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil.


BRASÍLIA e RIO - Em mais um ato para tentar garantir que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) assuma o Ministério do Trabalho, o presidente Michel Temer autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a suspensão da posse da parlamentar, deliberada pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.

De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, a ministra Grace Mendonça finalizou a defesa pela nomeação de Cristiane ainda na noite de ontem, quinta-feira, e o recurso foi protocolado no STJ.

"Isso porque a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais", diz a AGU no recurso.

O órgão argumenta que "é nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm sendo diretamente afetadas pela impossibilidade da investidura da Sra. Cristiane Brasil Francisco no cargo de ministra do Trabalho".

A AGU diz ainda que os processos trabalhistas a que Cristiane Brasil respondeu:

"Hipoteticamente, qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza. A Exma. Deputada Federal, como qualquer outra pessoa, respondeu a um processo trabalhista e isso de qualquer maneira não autoriza o Poder Judiciário a estabelecer sanções para além daquela já estabelecida naquela relação processual".

O grupo de advogados trabalhistas que apresentou a ação que resultou na suspensão da posse de Cristiane Brasil entrou com um pedido nesta sexta-feira para serem ouvidos pelo STJ antes da decisão sobre o recurso da AGU.

A AGU já havia apresentado recursos em primeira e segunda instâncias. Em ambos os casos, a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu parecer desfavorável ao governo. Em primeira instância, a AGU solicitou ao juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, para reconsiderar sua decisão que suspendeu a posse na semana passada. O magistrado negou a solicitação na segunda-feira.

Em outra decisão, desta vez no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a AGU teve os embargos da declaração — um tipo de recurso — negados. O instrumento jurídico questionava a competência da 4ª Vara Federal de Niterói em julgar a ação popular. Além disso, sustentava que a questão deveria ser decidida pela 1ª Vara Federal de Teresópolis, na Região Serrana fluminense, onde a ação teria sido protocolada antes.

O juiz federal Vladimir Vitovsky, que tomou a decisão no TRF-2, no entanto, entendeu que o que deve ser considerado é o horário da distribuição da ação, o que aconteceu primeiro em Niterói. Assim, fixou a competência da 4ª Vara Federal da cidade para tratar do caso e ordenou a reunião dos processos com o mesmo assunto para que eles sejam julgados apenas por Couceiro. De acordo com a lei processual, um instrumento conhecido como prevenção impõe que o juiz que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.

Com a decisão de Vitovsky, as ações ajuizadas em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé que pediam a suspensão da posse de Cristiane Brasil serão reunidas, e ficará a cargo do magistrado de Niterói julgar o mérito do caso, uma espécie de julgamento definitivo em primeira instância. Até o momento, o juiz deferiu apenas a liminar, uma decisão temporária.

JEFFERSON: ‘VOU AGUARDAR DECISÃO’

O presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, afirmou ao GLOBO que não foi consultado sobre o novo passo a ser tomado pelo governo. Mesmo assim, destacou que a mudança de instância pode mudar o cenário da suspensão da posse da parlamentar.

— Sempre. Você muda de opinião, né? Muda de decisões. Sai do tribunal do Rio e vai para o STJ — ressaltou, acrescentando que, mesmo com a transferência de instância, ainda é difícil fazer qualquer previsão: — Não faço palpite, vou apenas aguardar a decisão.

Questionado sobre quais as próximas medidas previstas pelos advogados de defesa da deputada, Roberto Jefferson afirmou que a ideia é "exaurir" todos os recursos possíveis no TRF-2 a fim de levar a julgamento de mérito a liminar proferida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro.

— Nós estamos tentando exaurir lá no TRF do Rio, levar o pleno para o julgamento de mérito. Mas eu penso que agora basta a ação da AGU — finalizou.



O Globo

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