TRF4 nega pedido para apreender passaporte de Lula.
O desembargador João Pedro
Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre,
negou hoje (26) pedido feito por três advogados para apreender o passaporte do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedi-lo de sair do pais. A decisão
contrasta com liminar concedida ontem (25) pela Justiça Federal em Brasília,
que autorizou a retenção do documento.
Ao analisar o caso, o
magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia
Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido.
Gebran também considerou o
pedido “inusitado”. “Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento
de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade
brasileira, não há como dar-lhe trânsito”, disse o desembargador.
Ontem (25), baseado em um
pedido feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, o juiz
federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, determinou a retenção do passaporte
do ex-presidente e o proibiu de sair do país.
O juiz entendeu que a viagem
que o ex-presidente faria hoje à Etiópia para participar de um evento da
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) poderia
trazer riscos para investigação, como a fuga do país.
Um dos fatores que levaram à
concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a
condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e
aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Em função da decisão, o
passaporte do ex-presidente foi entregue por sua defesa nesta manhã na
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
O advogado Cristiano Zanin
classificou de indevida a determinação de entrega do passaporte e informou que
tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “É uma restrição do
direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”, disse.
“Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será
revertida”, disse.
Agência Brasil
Nenhum comentário