AJUDA FINANCEIRA: Ministro do Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM.
O orçamento de 2018 foi tema
de uma conversa entre o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na
última quinta-feira, 1º de fevereiro. Durante a conversa, o chefe da pasta sinalizou
que vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, que estabelece o tão
esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).
Segundo anúncio feito pelo
ministro neste dia 2 de fevereiro, o governo fará um bloqueio de R$ 16,2
bilhões no orçamento de 2018, divididos entre contingenciamento e remanejamento
orçamentário. Ao bloquear recursos no orçamento, a preocupação do governo está
em garantir o cumprimento do déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas
deste ano.
De acordo com o chefe da
pasta, desse total de R$ 16,2 bilhões reservado, R$ 8,2 bilhões serão liberados
após aprovação do projeto de lei que altera o Orçamento. O montante já inclui
os R$ 2 bilhões para os Municípios, previsto na Medida Provisória (MP)
815/2017.
Auxílio Financeiro
Os R$ 2 bilhões que constam
na dotação fazem parte de um dos mais urgentes pleitos municipalistas: o
Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Desde o ano passado, gestores
municipais de todo o país aguardam a liberação do AFM, prometido pelo governo
federal.
Oliveira garantiu que vai
enviar o projeto ao Congresso Nacional já na próxima segunda-feira, 5 de
fevereiro. O ministro também adiantou ao presidente da CNM que a matéria trará
vinculação do recurso para três áreas, obedecendo a seguinte distribuição: 50%
para a Educação, 30% para a Saúde e os 20% restantes para a Assistência Social.
Próximos passos
Como Ziulkoski havia reforçado:
“precisamos de uma tramitação célere e consensual junto ao Congresso”. A
primeira etapa será aprovar o projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização (CMO). A CNM continua na luta para garantir o AFM aos
Municípios brasileiros.
Com CNM
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